STJ nega novo pedido de Lula
juiz da Lava Jato, mas ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal
de Justiça,
não conheceu habeas corpus
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de
Justiça, negou um novo pedido do ex-presidente Lula para declarar a suspeição
do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem. Fischer não
conheceu habeas corpus da defesa do ex-presidente, ratificando decisão do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Moro condenou Lula a 12 anos e seis meses de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. O petista recorreu.
Moro ainda mantém outros dois processos criminais contra Lula.
Ao negar o novo pedido da defesa, o ministro assinalou
que ‘não há ilegalidade na decisão do TRF4, já que o meio processual escolhido
não é adequado para o exame de eventual suspeição do juiz ou para analisar
suposta incompetência da 13.ª Vara Federal em Curitiba’.
Fischer destacou que o ponto central da controvérsia -a
eventual suspeição do juiz – já foi apreciado pelo juiz e também pelo TRF4,
‘não sendo reconhecida a suspeição do magistrado’.
Assim, segundo o relator, o TRF4 ‘decidiu corretamente ao
rejeitar o pedido da defesa de analisar novamente a questão em sede de habeas
corpus’.
Fischer lembrou que a questão está pendente de análise,
ainda, em três agravos em recurso especial interpostos pelo ex-presidente no
STJ, sendo que é nesses recursos que a questão deve ser analisada.
As informações foram divulgadas no site do STJ – habeas
398570.
Agência Estado
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