TCE nega suspensão pedida pelo MPC
Foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),
pedido do Ministério Público e Contas (MPC) para suspender o processo de
extinção de fundações estaduais aprovado pela Assembleia Legislativa. Geraldo
Da Camino, procurador-geral do MPC, também solicitou a abertura de inspeção
especial para acompanhar as ações do Governo, alegando não ter recebido dados que
justifiquem as extinções.
O Conselheiro relator no TCE, Cesar Miola acatou argumentos
da Procuradoria Geral do Estado (PGE) especificando a receita de cada fundação,
gosto total com despesas de pessoal e encargos sociais, regime de pessoal,
atividades exercidas, motivos para extinção, transferência das atividades e
destino dos funcionários de cada órgão.
Conforme o relator, “não há perigo iminente para deferir
a cautela, tendo em vista a complexidade e o volume de atos necessários à
completa eliminação das entidades”. Para Miola, não há indicativos de que o
processo de extinção das fundações “esteja em via de término, mas sim em plena
transição”.
Na representação, Da Camino citou a Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos, a Fundação Zoobotânica, a Fundação de
Economia e Estatística, a Metroplan, a Cientec e a Fundação Piratini, que
gerencia a TVE e a FM Cultura. Todas já tiveram a extinção autorizada pela
Assembleia, mas a conclusão do processo ainda depende de trâmites burocráticos,
como a negociação das rescisões dos trabalhadores.
Com Correio do Povo
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