➤Operação Lava Jato

STF decide soltar Genu, condenado por Moro

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira, 25, atender o pedido da defesa do ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e revogar a sua prisão preventiva decretada no âmbito da operação Lava Jato.

Mais cedo, o colegiado já tinha decidido revogar a prisão domiciliar e, consequentemente, libertar o pecuarista José Carlos Bumlai, condenado em 2016, em primeira instância, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, destacou que Genu foi condenado por corrupção passiva no processo do mensalão – a pena, no entanto, acabou prescrevendo. 

“Não há dúvida de que o plenário deste STF empreendeu juízo de certeza quanto à culpabilidade do agente (no julgamento do mensalão)”, destacou Fachin. “Esse episódio não teria dissuadido o paciente da prática de novos delitos, o que desvela a indispensabilidade do emprego de medida cautelatória”, concluiu o ministro.

Acompanhou o relator apenas o ministro Celso de Mello. A favor da liberdade de Genu se posicionaram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

“Estamos a julgar a necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva do ora paciente. Se não concedermos essa ordem de habeas corpus, teremos de fazer o seguinte: mudar o precedente do plenário. Estamos diante de execução provisória da pena em primeiro grau, o que não é aceito por esta Corte”, disse Toffoli. 

Agência Estado