quarta-feira, 15 de março de 2017

➤RAPIDINHAS


Cabral fez reunião dentro de casa para exigir propina, diz delator
O executivo Rogério Nora de Sá, ex-presidente da empresa Andrade Gutierrez, disse na manhã desta quarta-feira, 15, que o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) o chamou para uma reunião em seu próprio apartamento no Leblon, na zona sul do Rio, para exigir propinas em contratos públicos. Segundo o executivo, Cabral teria dito que a empresa teria de firmar um "compromisso" com o governo, que Sá entendeu como pagamento ilegal de dinheiro. A declaração foi feita durante depoimento na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Sá acertou acordo de delação premiada.
"Ele (Cabral) disse que teríamos que dar uma contribuição mensal de R$ 350 mil. Depois, fomos chamados para uma reunião no Palácio Guanabara com o governador, e ele disse que o secretário de Governo, Wilson Carlos, iria cuidar da execução das obras. Ficamos com obras de Manguinhos, PAC das Favelas, Arco Metropolitano, que entramos, mas declinamos posteriormente porque não teríamos resultados. (Em) Manguinhos fomos líderes do consórcio e ficou acertado o pagamento de 5%", disse.

Alckmin pressiona PSDB para regulamentar prévias até setembro
Aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deflagraram ontem movimento para pressionar a cúpula do PSDB a antecipar para agosto a escolha do candidato do partido à Presidência, em 2018.
A estratégia foi traçada no começo do ano e antecipada pelo Estado em janeiro. Secretário-geral da legenda e interlocutor de Alckmin no Congresso, o deputado federal Silvio Torres foi escalado para “abrir o debate” com prefeitos, governadores, deputados e integrantes da executiva tucana.
“Estou divulgando essa posição para todo o partido. Na próxima reunião da executiva do PSDB (que ainda não foi marcada) vou referendar a proposta”, disse Torres ao Estado.
O parlamentar também publicou artigo ontem no jornal Folha de S.Paulo, no qual defende que o PSDB entre em 2018 com seu presidenciável escolhido, e já se reuniu com o senador Aécio Neves, presidente do partido e também pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Segundo Torres, Aécio disse que vai “refletir sobre o assunto”. 

Lista de Janot faz Temer defender reforma eleitoral com urgência
Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter enviado ao STF dezenas de pedidos de abertura de inquérito contra políticos, o presidente Michel Temer se reuniu nesta quarta-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do TSE para discutir “a necessidade e a urgência” de uma reforma do sistema político-eleitoral do país.
“Há algum tempo nós estamos na Justiça Eleitoral extremamente preocupados com todo esse mau desenvolvimento do sistema político eleitoral, e temos discutido a necessidade de reformas”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em declaração após o final da reunião, realizada no Palácio do Planalto.
“Tivemos hoje essa reunião aqui, houve coincidência de pontos de vista quanto a necessidade dessa reforma, vamos nos reunir na quarta-feira com pessoas do TSE, da Câmara e do Senado para que esses passos sigam rumo a algo mais concreto”, acrescentou.

Presidente da Colômbia é investigado por financiamento ilegal
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) colombiano iniciará uma investigação sobre irregularidades na campanha do presidente colombiano Juan Manuel Santos nas eleições de 2010. Na terça-feira, Santos admitiu ter recebido fundos da empreiteira Odebrecht de forma ilegal e pediu perdão à sua nação por seu ato “vergonhoso” .
O presidente reconheceu as irregularidades em um vídeo publicado em sua página no Twitter. Santos, cujos esforços pelo fim do conflito com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)  lhe renderam o Nobel da Paz, afirmou que não tinha conhecimento, nem autorizou qualquer financiamento obtido de forma ilegal durante sua campanha e afirmou que “rejeita e condena” tais pagamentos.
“Lamento profundamente e peço perdão a todos os colombianos por este ato vergonhoso, que jamais deveria ter acontecido e do qual acabei de saber”, disse Santos, que pediu para que os responsáveis pelas irregularidades sejam investigados e punidos.

TJ de Minas decidirá se Bruno responderá por corrupção de menor
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai reavaliar, no próximo dia 19 de abril, um processo em que o goleiro Bruno Fernandes havia sido denunciado por corrupção de menor. Ele e outros réus do assassinato da ex-modelo Eliza Samudio já haviam sido absolvidos pela própria juíza Marisa Rodrigues, de Contagem, e pelos desembargadores do TJ.
Mas o Ministério Público entrou com um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendendo que o grupo aliciou o primo de Bruno, Jorge Luiz Rosa, na época com 17 anos, e um dos autores do homicídio. O processo que deveria ter seguido para o STJ, no entanto, está parado desde 2011. Agora, a atípica decisão poderá fazer com que todos os julgamentos, inclusive Júri que condenou Bruno a 22 anos e 3 meses de prisão, sejam anulados.
Pelo trâmite normal, o processo de número 1.0079.10.035.624-9/002, antes de seguir para o STJ, em Brasília, teve de ser analisado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. Foi verificado, então, que o entendimento dos desembargadores da 4a Câmara Criminal é diferente do adotado pelo STJ, que entende que o crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor.

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