Wadih Damous (centro), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro,
propõe que processos penais sejam extintos, sem julgamento de mérito,
se não forem concluídos em um ano
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou uma série de projetos que, se aprovados, podem afetar as investigações da Lava-Jato. Uma das propostas estabelece que processos ou procedimentos penais serão extintos, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano.
O petista, aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou os projetos há uma semana, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu na Lava-Jato, sob acusação de ter recebido propina "disfarçada" de doação registrada, o chamado "caixa 1".
Damous disse que a proposta busca a "efetividade da garantia constitucional da razoável duração do processo". Caso seja aprovado, o projeto afetaria a Lava-Jato, já que a maioria dos processos da operação dura mais de um ano.
Alguns dos projetos apresentados por Damous se contrapõem às propostas do Ministério Público Federal no pacote anticorrupção levado ao Congresso. Entre eles, o que prevê a anulação de sentenças e decretos de prisão preventiva fundamentados apenas em delações.
O MPF propôs a validação do uso de provas obtidas de maneira ilícita e a criação de possibilidade para justificar prisões preventivas — para identificar e localizar produto do crime. Essas propostas acabaram recusadas.
— Delação premiada não é só para o doutor Sergio Moro, não. Qualquer pessoa pode ser alvo. Hoje a gente só pensa em Lava-Jato. A Lava-Jato vai passar, mas o direito fica. Se o direito for contaminado por um tipo de prática autoritária, que desrespeita a lei em nome de qualquer outro bem, é isso que vai ficar. E é isso que não gostaria que ficasse — disse o parlamentar.
Outro projeto apresentado pelo petista que contraria o pacote anticorrupção é o que prevê que o Ministério Público poderá pedir a suspensão de um processo caso o delito tenha ocorrido há mais de cinco anos. No pacote do MPF, as propostas iam no sentido oposto, como a que aumentava os tempos de prescrição e a que estabelecia que o prazo para prescrição só começaria a contar após esgotados todos os recursos.
Agência Globo
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