➤ÚLTIMAS

Correio do Povo - Tiroteio na Vila Planetário deixa pelo menos um morto e um ferido

Um tiroteio ocorrido no final da tarde desta quinta-feira, na Vila Planetário, próxima ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre, teria, segundo informações da Brigada Militar, provocado a morte de uma pessoa e deixado outra ferida. Ainda conforme informações preliminares, os atiradores chegaram em uma SUV Duster e dispararam. A vítima que sobreviveu foi atingida na perna e encaminhada para o Hospital de Pronto Socorro.

As pessoas que foram alvejadas estava em uma praça junto ao Planetário. A área está isolada para o trabalho da perícia. Dezenas de curiosos acompanham o trabalho dos agentes. Policiais do Batalhão de Operações Especiais também estão no local.

Estadão - STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária.

O caso analisado no plenário do STF é o de um presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que entendeu que não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional.

Portal G1 - Deputados pedem impeachment de Pezão após RJ admitir gasto acima da lei

Não demorou para que a oposição reagisse à confissão do governo do estado do Rio de que gastou mais do que poderia com o pagamento de pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como publicado no Diário Oficial de quarta-feira (15). O PSOL protocola nesta quinta-feira (16) seu primeiro pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O documento tem mais de 100 páginas e é redigido em seis pontos: Rioprevidência, não aplicação do mínimo constitucional na saúde, descumprimento de decisões judiciais, negligência da arrecadação de rendas, violação de direitos sociais e quebra de decoro na atuação administrativa.

O processo era discutido internamente pelos socialistas para ser apresentado na semana que vem, mas a decisão foi acelerada com a apresentação de contas de 2016, na quarta passada.

O PSOL vai pedir que o impeachment seja votado no plenário o mais rapidamente possível, mas espera encontrar resistência do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). Cabe a ele levar o processo adiante ou não.

Portal VEJA - Moro atende a apelo de Costa e vai ouvi-lo por videoconferência

Surtiu efeito o humilde apelo do delator e ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ao juiz federal Sergio Moro, de que estaria em “grave dificuldade econômica” e por isso não poderia pagar passagens aéreas para comparecer a uma audiência em Curitiba. Paulo Roberto foi arrolado como testemunha de acusação pelo Ministério Público Federal na ação penal que tem como réus, entre outros, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo.

Nesta quinta-feira, Moro atendeu ao pedido de Costa e transferiu a oitiva dele, no dia 9 de março, às 14h, para a sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. O depoimento será por videoconferência. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que dá a colher de chá a Paulo Roberto “excepcionalmente”, já que “a praxe deste Juízo tem sido a de ouvir as testemunhas colaboradoras ou lenientes presencialmente, eis que é a forma ótima de colheita da prova oral, e igualmente em virtude dos compromissos por elas assumidos”