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Para Moro, 1º lugar reflete o apoio dos juízes federais à Lava Jato

O juiz Sérgio Moro disse nesta quarta-feira, 1, que a eleição interna da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) que o colocou em primeiro lugar na lista tríplice para a cadeira do ministro Teori Zavascki indica o incentivo de seus pares à Lava Jato.

“Reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para se possa prosseguir”, declarou Moro, que recebeu 319 votos na consulta interna da principal entidada da toga federal.

Em segundo lugar na lista ficou o ministro Reynaldo Fonseca, com 318 votos. Em terceiro, o desembargador federal Fausto De Sanctis (165 votos).

A Associação dos Juízes Federais pretende entregar a relação dos mais votados ao presidente Michel Temer, a quem cabe escolher o sucessor de Teori, que morreu no dia 19 de janeiro em acidente aéreo no mar de Paraty (RJ).

Senadores do PT decidem apoiar Eunício e indicam José Pimentel para 1ª secretaria

A maioria dos senadores do PT decidiu compor com o candidato do PMDB à presidência da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para garantir espaço na Mesa Diretora. A decisão foi tomada em reunião do partido na noite desta terça-feira, 31. Os petistas vão indicar José Pimentel (PT-CE) para a 1ª Secretaria, que funciona como uma espécie de prefeitura da instituição, responsável por assuntos administrativos e financeiros.

A votação da bancada não foi unânime. Dos dez parlamentares da sigla, três votaram contra o apoio a Eunício: a senadora Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN). Eles consideram que o partido não deve se unir ao partido do presidente Michel Temer, que alegam ser o grande responsável pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Como não houve consenso, a bancada optou por liberar os votos.

Maiores de 12 anos terão que tirar CPF se forem dependentes no IR

A Receita Federal reduziu de 14 para 12 anos a idade mínima para a qual é obrigatório possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A obrigação de tirar o documento a partir dessa idade vale para que for incluído como dependente em declaração do imposto de renda. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e passa a vale a partir de hoje.

Segundo a Receita, a medida foi tomada para melhorar o controle sobre as declarações do imposto. “A obrigatoriedade reduz casos de retenção de  declarações  em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão  de  dependentes  fictícios  e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração”, diz a Receita em comunicado.

Refugiados LGBT temem futuro após medida de Trump

Quando escaparam da perseguição no Irã, gays, lésbicas, bissexuais e transexuais acreditaram que encontrariam um lugar seguro nos Estados Unidos. Enquanto aguardavam a aceitação de seus pedidos de asilo, porém, o presidente Donald Trump anunciou a ordem executiva que proíbe a entrada de cidadãos de sete países muçulmanos.

A medida para “combater o terrorismo”, anunciada na semana passada, também suspendeu o sistema americano para admissão de refugiados por pelo menos 120 dias. O presidente republicano afirmou que irá priorizar a aceitação de membros de minorias religiosas, como católicos, mas não fez menção sobre aqueles que oprimidos por sua orientação sexual.

Mitra, de 27 anos, deixou o Irã em 2014, onde a homossexualidade é passível de pena de morte, após ser perseguida por editar uma revista LGBT. Assim como outra dezena de iranianos, ela fugiu para Turquia, de onde pode conduzir o processo legal para receber asilo nos Estados Unidos. De acordo com o jornal The Guardian, Mitra passaria por sua última entrevista com a agência de refugiados das Nações Unidas neste mês. “Me ligaram e disseram que foi cancelada”, disse à publicação.

Estados Unidos mudam regras de emissão de visto para os brasileiros

O decreto de controle imigratório assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também trouxe mudanças na concessão do visto para brasileiros que quiserem viajar ao país. Segundo a assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, grupos que eram isentos da entrevista pessoal, agora terão de passar pelo procedimento.

Com as novas regras, solicitantes que renovassem os vistos na mesma categoria, até 48 meses após o vencimento; brasileiros e argentinos, entre 14 e 15 anos, e entre 66 e 79 anos, que solicitavam vistos pela primeira vez, terão de fazer a entrevista. Antes, esses grupos eram isentos.

As exceções são para solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais de governos estrangeiros e organizações internacionais, pessoas com idade inferior a 14 anos ou superior a 79 anos e aqueles que anteriormente tinham um visto na mesma categoria e que expirou menos de 12 meses antes do novo pedido.

“O governo dos Estados Unidos está empenhado em facilitar viagens legítimas de visitantes internacionais e ao mesmo tempo garantir a segurança de suas fronteiras”, informou a embaixada, em nota.