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Rebelião em presídio de Manaus chega ao fim com 60 mortes

Sessenta presos morreram na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, informou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. O motim durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário como "o maior massacre do sistema prisional" do Estado. Os mortos são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos por estupro, segundo Fontes. Também houve fugas de detentos, mas o número não foi divulgado oficialmente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) chegou a dizer ao G1 que mais de 130 estão foragidos. O complexo penitenciário abriga 1.224 e está localizado o km 8 da BR 174, que liga Manausa a Boa Vista. A unidade prisional, que tem capacidade de abrigar 454 presos, está superlotada. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM, Epitácio Almeida, está na unidade prisional e afirmou que os presos liberaram nesta manhã os últimos sete reféns. Segundo ele, os detentos entregaram as armas e se renderam às 8h40 (horário de Manaus) desta segunda-feira (2).

Kalil exonera servidores públicos um dia após sua posse como prefeito de BH

Mais de dois mil funcionários públicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foram exonerados nesta segunda-feira (2), um dia após a posse do novo prefeito, Alexandre Kalil (PHS). Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Município. Segundo a assessoria de imprensa da PBH, a medida faz parte de uma reforma administrativa que será enviada para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. O vice-prefeito e secretário de governo, Paulo Lamac (Rede), disse que, a princípio, 2,8 mil cargos comissionados serão cortados. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de novas reduções no quadro de funcionários. “Nós vamos estudar. É possível que exista sim, se formos considerar a administração indireta”. Nesta manhã, Alexandre Kalil disse que parte desses funcionários podem voltar aos cargos. “Não houve critério [para exoneração], nós vamos ter critério para a recontratação. (...) É muito mais fácil você voltar a conta-gotas do que tirar a conta gotas”, ressaltou.

Carteira Nacional de Habilitação com novo visual entra em vigor

As CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) emitidas a partir desta segunda-feira (2) terão novas cores e dispositivos de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio de 2016. Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. O valor e os procedimentos para obter ou renovar a habilitação permanecem os mesmos. Uma das principais alterações para as novas CNHs é a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito. A nova CNH também tem dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).´

‘A reforma da Previdência será aprovada no 1º semestre’, diz Maia

Candidato à reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que a aprovação da reforma da Previdência será feita no Congresso no primeiro semestre e representará um marco na retomada do crescimento do País. Ele avalia que a votação dessa e de outras reformas passarão confiança para investidores sobre a seriedade do novo governo. Um dos citados em delação feita por um executivo da Odebrecht, Maia nega as acusações e defende as investigações da Lava Jato. E diz que elas não vão atrapalhar a agenda de reformas. Estou conversando com o meu partido e com outras legendas, para tomar a decisão sobre a reeleição, em janeiro. No meu mandato, em nenhum momento, separei partidos que me apoiaram e que não me apoiaram. Tratei todos da mesma forma. Como disse no meu discurso, sou um entre os 513 deputados da Casa. Por esse motivo, tenho certeza que a Câmara hoje tem um ambiente de paz que não tinha no passado.

Estupro pode virar crime imprescritível e inafiançável

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A matéria, que aguarda a designação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido. Jorge Viana destaca que o estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, argumenta o senador, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza. O autor lembra que, no Brasil, somente em 2015, foram registrados mais de 45 mil casos de estupros consumados, o que corresponde “à alarmante taxa de 22,2 casos de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”. Viana lamenta que o Acre, estado que ele representa no Senado, apresente a mais alta taxa de estupros consumados no país: 65,2 por 100 mil habitantes.