Votação é adiada para 2017
A eleição para a
presidência da Câmara dos Deputados e o aumento da crise política adiaram para
2017 a aprovação da reforma política discutida no Congresso Nacional. Apesar de
senadores já terem aprovado mudanças nas regras eleitorais nos últimos meses,
deputados não votarão nenhuma proposta sobre o tema neste ano em comissão ou no
plenário da Casa, o que impossibilita a aprovação definitiva das alterações.
"Não vai
dar para aprovar nada esse ano, principalmente o que veio do Senado",
afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da
reforma política da Câmara. "As que vieram do Senado, com toda certeza não
dará tempo, porque não são questões de consenso. São questões que vão exigir
costura, regras de transição. Além disso, não tem clima político", afirmou
o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Em outubro deste
ano, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), prometeram um esforço concentrado para votar até o fim
deste ano mudanças nas regras eleitorais. Pelo acordado, os deputados deveriam
analisar primeiro alterações no sistema eleitoral e no financiamento de
campanha, enquanto senadores votariam o fim das coligações em eleições
proporcionais e uma cláusula de barreira. Em seguida, cada casa votaria as
alterações aprovadas pela outra.
O Senado já
cumpriu sua primeira tarefa e aprovou em dois turnos uma PEC, de autoria do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba com as coligações em eleições
proporcionais (vereadores e deputados) e que estabelece requisitos mínimos para
funcionamento parlamentar de partidos. A proposta foi enviada, então, para a
Câmara, onde precisa primeiro ser analisada pela comissão especial, antes de
poder ser votada em plenário.
Na Câmara,
porém, a comissão especial ainda está na fase de debates sobre alterações no
sistema eleitoral e financiamento e sequer começou a analisar a PEC do Senado.
Além da falta de "clima político", líderes partidários combinaram,
nos bastidores, de deixar o tema em "banho maria" para evitar que o
tema interfira na próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa,
prevista para fevereiro de 2017.
Instalada em 25
de outubro, a comissão da reforma política na Câmara só realizou sete reuniões
até agora, incluindo a sessão de instalação. Por enquanto, o colegiado segue
fazendo debates. Para valer para o próximo pleito, as mudanças na legislação
eleitoral precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas ou
promulgadas até outubro do próximo ano, um ano antes das eleições de 2018.
Agência Estado
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