Temer diz que ‘provavelmente’ vai sancionar projeto de socorro aos Estados
O presidente Michel Temer minimizou nesta quarta-feira,
21, a derrota do governo na aprovação do projeto de lei que trata da
recuperação das dívidas dos Estados, aprovada na véspera pela Câmara, e disse
que “provavelmente” vai sancionar a matéria. “Tenho ainda 15 dias pela frente,
mas é muito provável que eu sancione”, disse o presidente em entrevista
coletiva concedida logo após participar de uma cerimônia de entrega de 420
unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, São Paulo. Temer
disse que “a primeira impressão que se deu” foi de que houve uma derrota do
governo mas afirmou que “não foi nada disso”. Ele citou como argumento a
aprovação, no texto final, da proposta de autoria do Ministério da Fazenda que
prevê a possibilidade de os Estados renegociarem suas dívidas mediante a
negociação de contrapartidas com as respectivas Assembleias Legislativas. Segundo
o presidente, em caso de pedido de recuperação judicial de um determinado
Estado o governo vai determinar que ela só deverá ser deferida se houver a
contrapartida definida. “E essa contrapartida tem que estar muito bem
alinhavada”, disse.
MPE decide pela
desaprovação das contas de Fernando Haddad
O Ministério Público Eleitoral pediu a desaprovação das
contas de campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, à reeleição. Em
despacho assinado na segunda-feira (19), o promotor João Claudio Couceiro
acompanha a área técnica que concluiu por “falta de credibilidade na prestação
de contas” do petista. São elencadas 14 irregularidades, entre as quais
contribuições de R$ 583.300 por pessoas sem capacidade financeira; doações
feitas por desempregados e por sócios de empresas que recebem dinheiro público.
O promotor também pediu que a Procuradoria Regional Eleitoral verifique a
conveniência de instaurar inquérito para apurar crime eleitoral. Na área
administrativa, o caso segue para o TRE e ainda cabe recurso para o TSE. Como
Haddad não se reelegeu, a punição poderá ser pagamento de multa.
O tesoureiro e coordenador da campanha derrotada de Haddad,
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que não iria comentar o assunto por
desconhecer o despacho do MPE.
Odebrecht e Braskem
assinam acordos de leniência com EUA e Suíça
As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram
nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para
suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos
foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério
Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a
revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder,
envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e
estrangeiros. Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência
segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade
de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos
ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9
bilhões aos três países. A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às
autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o
valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de
acordo com a taxa SELIC. Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa informou
que o pagamento será feito em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação
do IPCA.
Governo permite
reajuste ‘excepcional’ de remédios
O governo publicou no Diário Oficial da União de
terça-feira uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir os preços
dos medicamentos “excepcionalmente”. A decisão será tomada pelo conselho de
ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O ministro
da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado
medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes, mas não há
mais interesse econômico na produção. Ele citou como exemplo a penicilina, que
está em falta. “Estamos com uma epidemia de sífilis e
não conseguimos resolver o problema porque não há interesse econômico na
produção da penicilina nem pelos laboratórios públicos. Vamos ajustar o preço
de custo para que se tenha uma margem para quem produz, seja laboratório
público ou privado, e dessa forma poderemos abastecer o mercado e evitar essa
epidemia”, afirmou o ministro. De acordo com o Ministério da Saúde, além da
penicilina, outros medicamentos que podem ter preços ajustados são os de
tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e
componentes usados, por exemplo, como contraste em exames de radiografia. Todos
eles apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está sendo
acompanhada pelo ministério.
Ameaçado de
expulsão, Lasier Martins pede desfiliação do PDT
O senador Lasier Martins encaminhou, na manhã desta
quarta-feira (21), pedido de desfiliação do Partido Democrata Trabalhista (PDT)
por divergências de posições e pensamentos. Lasier estava ameaçado de ser expulso do PDT após contrariar a orientação
partidária e votar a favor do impeachment da ex-presidente da República Dilma
Rousseff, e também por ter votado
a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um
limite para os gastos públicos. No pedido encaminhado ao presidente estadual da
sigla, Pompeo de Mattos, o senador diz ter sido 'uma grande honra' e afirma ter
vivido 'momentos inesquecíveis no partido'. "No entanto, não encontro mais
entusiasmo para permanecer no PDT", escreveu. "O
PDT continua apegado a uma esquerda utópica, demagógica, em favor de um estado
pesado e gigantesco, no qual se pensa muito em atender ao social, mas esquece
que, primeiro, tem que priorizar o econômico", afirma o senador.
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