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Fux diz que suspensão de pacote anticorrupção não é motivo para crise

O ministro Luiz Fux afirmou nesta quinta-feira (15) não ver motivo para uma nova crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso por causa de sua decisão de mandar voltar à estaca zero a tramitação na Câmara do pacote de medidas anticorrupção. Nesta quarta, Fux determinou que o Senado envie de volta à Câmara a proposta originalmente formulada pelo Ministério Público com dez medidas de combate à corrupção. Com a decisão, todas as mudanças aprovadas pelos deputados serão anuladas e o texto inicial deverá passar por nova votação no plenário. A decisão foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade. "Eu não vejo como possa criar crise, na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido do parlamentar, toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto”, afirmou.

Em carta, Janot defende Lava Jato e vê reação 'desproporcional' contra MP

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta aos integrantes do Ministério Público na qual defendeu o prosseguimento da Operação Lava Jato e avaliou que há uma reação "desproporcional" aos trabalhos de investigação que, para ele, "contrariam fortes interesses". No documento, Janot acrescenta, sem fazer menções diretas a algum fato ou a alguém, que "muitas forças se levantam" contra o MP. Para ele, as "ameaças de retaliação e o revanchismo" não podem desviar os procuradores dos trabalhos de investigação. "A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência", diz Janot na carta.

CVM condena Pizzolato por desvio de recursos no BB

Em um julgamento de pouco mais de meia hora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, a pagar a multa máxima aplicável, de R$ 500 mil, por irregularidades no repasse de recursos referentes a ações de marketing do Fundo Visanet à agência de publicidade, como a DNA Propaganda, de Marcos Valério, apontado como principal operador do esquema do mensalão. Além dele, a CVM ainda penalizou outros dois ex-diretores de varejo do banco - Fernando Barbosa de Oliveira, que deverá pagar multa de R$ 250 mil, e Paulo Bonzanini, que não pagará multa, mas recebeu advertência. Pela visão da autarquia, eles agiram sem a diligência exigida, diante dos alertas de que os procedimentos para aprovação da antecipação de pagamentos a agências de publicidade e de controle da aplicação dos recursos em ações de marketing eram falhos.

Na PB, grupo joga esterco em Câmara de Vereadores após reajuste de 26%

Um grupo de pelo menos oito pessoas jogou esterco no hall da Câmara de Vereadores de Campina Grande, no Agreste paraibano, na manhã desta quinta-feira (15). O esterco foi espalhado também pela rampa de acesso ao prédio e fez parte de um protesto contra um reajuste de 26% e 13º salário aprovados na quarta-feira (14) pelos Vereadores para os próprios subsídios, a partir de janeiro de 2017. Segundo os manifestantes, foram usados 100 kg de esterco no protesto. O grupo entrou nas galerias do prédio e houve discussão com o presidente da Câmara. A polícia acompanhou o protesto. O presidente da Câmara, o vereador Pimentel Filho (PSD) disse que vai acionar a Justiça. “Depredar patrimônio público é crime, vou entrar com uma queixa crime sobre isso”, disse, defendendo que “o cidadão tem que responder pelos seus atos”. Um dos participantes do protesto, Luis Felipe Nunes, reclama da atitude dos vereadores. “Eles ganham mais de dez vezes o que ganha um trabalhador, eles precisam respeitar o voto que receberam na rua”, justifica.

PF apreendeu R$ 53 mil em ‘envelopes brancos’ no apartamento de Sérgio Cabral

A Polícia Federal achou ‘envelopes brancos’ contendo o valor total de R$ 53.05 mil em dinheiro vivo no apartamento do casal Sérgio Cabral (PMDB) e Adriana Ancelmo, no Leblon. O dinheiro estava separado em notas de R$ 50 e de R$ 100. Cabral e Adriana foram capturados na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que imputa ao ex-governador mesadas de até R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Os envelopes foram apreendidos no local identificado como ‘escritório/quartos’, durante busca e prisão da mulher do ex-governador do Rio, em 6 de dezembro. Segundo a PF, o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho de Sérgio Cabral e enteado de Adriana, acompanhou as buscas.