Maia pede que STF decida sobre andamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a
Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente da
República, Michel Temer, feito por um cidadão.
Maia respondeu ofício no qual o ministro Marco Aurélio
Mello cobrou
a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.
Em abril, o ministro concedeu liminar para determinar
o prosseguimento de processo por
crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação
de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a
ex-presidente Dilma Rousseff.
O autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no
STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro
questionando o não cumprimento da decisão, e Marco Aurélio cobrou Rodrigo Maia.
Na resposta, o presidente da Câmara citou que a
instauração de processo contra Temer traria um "elevado ônus
institucional" e pediu que a definição sobre o processo seja dada por todo
o tribunal.
"Levando em conta o elevado ônus institucional
acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de
processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando
que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta
presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo
possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o
encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente
possível", diz o documento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou
parecer no processo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte do
deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao rejeitar
o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela
cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, que mandou prosseguir com o
processo. Não há previsão de data para o plenário do Supremo julgar o caso.
Agência Globo
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