Janot denuncia José Guimarães ao STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da
minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O inquérito surgiu a partir da delação premiada do
ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho – o delator também
foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes.
Janot pede que Guimarães seja condenado e perca o mandato
parlamentar. Além disso, quer que os dois devolvam R$ 1 milhão para os cofres
públicos, em razão dos valores desviados, e que sejam condenados a uma
indenização para reparação dos danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.
Segundo a denúncia, em 2011, José Guimarães aceitou
propina de R$ 97.761,00 de
valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um
empreendimento na área de energia da empreiteira Engevix. O deputado teria
atuado para garantir o contrato para a empresa.
Alexandre Romano |
A Procuradoria afirma que José Guimarães intermediou o
contato de Alexandre Romano, que atuou no interesse da Engevix, com o
presidente do BNB à época, Roberto Smith. O contrato era de R$ 260 milhões para
contrução de usina eólica na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães
"indicou e dava sustentação política" a Smith no cargo.
Romano, por sua atuação, recebeu R$ 1 milhão de comissão,
"de forma disfarçada", mediante contratos fictícios de prestação de
serviços de advocacia a empresas ligadas a Engevix. Foi um percentual desse
dinheiro que teria sido pago como propina ao deputado, segundo Janot.
"Em suma, o panorama probatório coletado demonstra
robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal
José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A
propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência
do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para
viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da
empresa", afirma o procurador.
Conforme o documento, o valor de R$ 97.761,00 foi pago
por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor do
escritório Bottini e Tamasauskas Advogados - do advogado criminalista Pierpaolo
Bottini - e Samab Companhia Indústria e Comércio de Papel.
Janot esclarece na denúncia que o escritório de advocacia
confirmou que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar
em um inquérito no STF. Sobre a empresa de papel, Janot diz que também foi
apresentada documetnação de que o cheque de R$ 67.761,00 foi depositado e
serviu para pagamento de folhetos e "santinhos".
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