Temer decide
fazer novo projeto para
renegociação da dívida dos estados
O presidente Michel Temer já determinou a elaboração de
um novo projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, para substituir o
texto aprovado na Câmara e que será vetado.Em conversas no governo, a tendência
é que se encontre um mecanismo que garanta contrapartida dos estados.
Nesta quarta (28), pela manhã, chegaram ao Palácio do
Jaburu, residência oficial de Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda)
e Dyogo Oliveira (Planejamento)
Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de
decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de
contenção de gastos. Para um interlocutor de Temer, essa definição por decreto
poderia contemplar situações específicas de cada estado nas contrapartidas.
No texto original enviado pelo Executivo, entre as
principais contrapartidas estavam o aumento da contribuição previdenciária de
servidores estaduais e a proibição de novas contratações por determinado
período.
Numa reunião nesta terça (27) no Palácio do Planalto,
Temer decidiu pela solução técnica de vetar o texto da renegociação aprovado
pela Câmara. Mas segundo interlocutores, ele agora vai conversar com
governadores, principalmente de estados mais endividados.
Como adiantou o Blog,
Temer conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do
PMDB na Casa, Baleia Rossi (SP). Na conversa, ele já sinalizou os motivos de
sua decisão pelo veto.
“Do jeito que o texto foi aprovado, os estados não fariam
as contrapartidas necessárias”, disse Temer, explicando que em fevereiro deve
apresentar esse novo projeto de lei ao Congresso Nacional. “Ajudar os estados
financeiramente sem as contrapartidas seria inócuo”, disse o presidente.
Publicado no Portal G1 em 28/12/2016
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