RAPIDINHAS

Teori nega pedido da defesa de Cunha para soltar peemedebista

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 4, uma reclamação da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pedindo a soltura do peemedebista. Os advogados de Cunha alegavam que o juiz Sérgio Moro descumpriu decisão anterior da Corte ao decretar a prisão do ex-presidente da Câmara, em setembro. Teori alegou que o STF não decidiu sobre a prisão do peemedebista e que, portanto, Moro não violou o entendimento do Supremo. Ao negar o prosseguimento da ação, o ministro entendeu que a defesa de Cunha não utilizou o instrumento jurídico adequado para pedir a liberdade do peemedebista, uma vez que este tipo de ação só pode ser utilizada quando há contrariedade a entendimentos do STF.

TCU pede paralisação de 15 obras federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendará ao Congresso que bloqueie o repasse de recursos para 15 obras bancadas pelo governo federal em 2017 por causa de irregularidades graves na execução dos contratos. O relatório que lista os empreendimentos será julgado pelos ministros da corte na próxima terça-feira, 8, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, à qual caberá a palavra final sobre a paralisação dos projetos. Ao todo, o TCU fez este ano 126 auditorias em obras com orçamento de R$ 34,7 bilhões, detectando indícios de irregularidades graves em pelo menos 94 delas. Para a maioria dos casos, no entanto, a corte recomenda medidas corretivas menos severas que o bloqueio de verbas. Entre as obras com problemas está  o de intervenções na infraestrutura do aeroporto Salgado Filho.

Defesa Civil homologa decretos de emergência para 9 municípios do RS

O governo do RS reconheceu a situação de emergência de nove municípios gaúchos após os prejuízos causados por temporais no último mês. Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (4) a homologação dos decretos de Santo Antônio do Palma, Montenegro, David Canabarro, Jaguari, Vila Maria, Marcelino Ramos, Getúlio Vargas, Ivoti e Nova Bassano. O decreto, assinado pelo governador Sartori, reconhece “os prejuízos econômicos e materiais nos municípios atingidos”. Através da homologação, os municípios podem utilizar de benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processos licitatórios e da abertura de crédito extraordinário, entre outros. O temporal de outubro causou enchentes e cheias de rios, e deixou famílias desabrigadas e desalojadas em boa parte do estado. Casas foram danificadas com o vento e granizo, e rodovias bloqueadas devido a deslizamentos e acúmulo de água. Os vales do Taquari e do Caí e a Região Central foram as localidades com mais danos.

'A impunidade alimenta a corrupção', diz Moro em evento na Bahia

O juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, participou na tarde desta sexta-feira (4), em Porto Seguro, cidade do sul da Bahia, do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Em sua apresentação, Moro afirmou que a Petrobras gastou R$ 6 bilhões em pagamentos de propina só em 2015. Ele também pediu que os juízes de todas as instâncias tomassem iniciativas, não deixando os crimes impunes, para prevenir a corrupção. "A impunidade alimenta a corrupção”, disse Moro. No Enaje, o juiz participou de um talk show, que começou por volta das 16h30, e que também contou com a presença de Gherardo Colombo, magistrado responsável pela "Operação Mãos Limpas", na Itália, investigação que inspirou a Lava a Jato. Na apresentação, os dois compartilharam suas experiências e metodologias com os convidados. Ambos contaram que utilizaram grampos, delações premiadas, análise de documentos apreendidos, além de contar com a cooperação jurídica internacional, espécie de pacto com juízes de outros países.

Temer diz que 'talvez' seja hora de examinar hipótese de voto facultativo

O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista que o "mal-estar" da população com a classe política pode explicar o alto número de abstenções, votos brancos e nulos na eleição municipal deste ano. Na entrevista, Temer afirmou que é preciso que o Congresso Nacional faça uma reforma política e que, "talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo". "Talvez seja preciso fazer mesmo uma reforma política, e na reforma vai entrar em pauta o chamado voto obrigatório, e o voto facultativo. Talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo. Quer votar, vota. Não quer, não vota. [...] Evidentemente que isso precisa vir acompanhado de uma pregação da cidadania", afirmou o presidente.