➤BOM DIA!

Privilégios? Só para parlamentares!

Começo reproduzindo o texto publicado no portal da Revista VEJA sobre o que foi decidido, na madrugada, pelos deputados federais, na votação do projeto anticorrupção. Leiam primeiro depois eu comento.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público (MP). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida foi que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a prisão de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como “caso emblemático” de abuso de poder. “Hoje foi com Garotinho, amanhã pode ser com qualquer um.”

‘Calada da noite’

Só DEM, PSDB, PROS e PHS liberaram suas bancadas. PPS, Rede, PV e PSOL orientaram voto não por considerem o tema inadequado para votação para não causar constrangimentos aos investigadores da Operação Lava Jato.

“Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público”, pregou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). “É um erro, é inoportuno”, acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação “na calada da noite”.

O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário. Para constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do pacote na comissão especial.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

O que me chamou a atenção na matéria, foi o motivo que levou 313 deputados (a lista está em vários sites e portais) a votarem favoravelmente ao destaque apresentado pelo pedetista Weverton:

“...não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”

Pois a partir da aprovação da punição a juízes e membros do ministério público, privilégio agora somente para os parlamentares, que seguem com foro privilegiado, ou seja, não é assim no mais que se pune político corrupto, envolvido em lavagem de dinheiro, beneficiado com volumosas propinas e outras maracutaias semelhantes. Enquanto se admite que os magistrados podem ser punidos por “abuso de autoridade”, os políticos eleitos seguem protegidos pelo ‘foro’ que lhes permite fazer o que bem entendem. Não é uma vergonha?

Juro que não sou favorável aos desmandos e aberrações que alguém possa cometer no exercício de sua profissão. Juízes e promotores são seres humanos sujeitos a qualquer tipo de erro, assim como políticos. Muitos parlamentares já provaram que se valem do ‘foro privilegiado’ para cometer as maiores barbaridades imagináveis. Pois estes mesmos parlamentares agora entenderam que “não se pode admitir mais privilégios a ninguém”. Só que nem pensaram em acabar com o dispositivo que lhes permite o privilégio de serem diferentes do resto da humanidade.

Se tivessem um mínimo de vergonha na cara, se cumprissem a Constituição que começa afirmando que “todos são iguais perante a Lei’, teriam votado, antes de aprovar a punição de magistrados e membros do Ministério Público, o fim do nefasto ‘foro privilegiado’ que lhes permite ser o que são, sem qualquer punição.

Para não ser mal entendido, ressalto que estou tratando de alguns políticos pois, como em todas as categorias, existem os bons e, como se diz na minha terra, quem é bom não se mistura.

Quem sabe o presidente Temer dá mais uma demonstração de que quer justiça e veta a tal emenda?

Como se diz lá em São Gabriel, duvido muito!

Tenham todos um Bom Dia!