Receita vai cobrar R$ 10 bi por sonegação
A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos
investigados na Operação Lava Jato – força-tarefa do Ministério Público
Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e
corrupção na Petrobrás. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o
órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da
União e fraudes fiscais.
A maior parte desse valor refere-se a impostos não
recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção,
acrescidos de juros e multas.
“Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários
atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi
superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e
multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões”, afirmou ao Estado o
coordenador-geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan.
O foco são os tributos sonegados em movimentações de
propinas, lançadas oficialmente como despesas de assessorias ou consultorias –
muitas delas empresas de fachada, como as do doleiro Alberto Youssef (MO
Consultoria, GFD Investimentos e Rigidez Empreiteira).
Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a Lava Jato
relacionou pelo menos 34 empresas suspeitas de serem de fachada ou “noteiras” –
criadas somente para emitir notas – que movimentaram, no mínimo, R$ 2,5
bilhões, em sua maioria provenientes de empreiteiras com contratos com a
Petrobrás.
Executivos, políticos, agentes públicos e operadores
financeiros são alvo dessas ações fiscais da Receita desde 2015.
O rombo foi rastreado pela Receita em investigação
conjunta com policiais federais e procuradores por meio da identificação de
serviços fictícios, uso de notas frias, contas secretas no exterior e bens em
nome de terceiros ou empresas offshores. O trabalho é resultado das descobertas
de fraudes financeiras na Petrobrás – um prejuízo para a estatal estimado,
entre 2004 e 2014, em R$ 42 bilhões, de acordo com a PF.
“O tipo mais recorrente que gerou os maiores valores de
autuação até aqui foi o pagamento de contratos de serviços fictícios, despesa
indedutível e pagamento sem causa”, afirmou o chefe do Escritório de
Investigação da Receita, em Curitiba, Roberto Leonel de Oliveira Lima.
“As empresas contabilizavam pagamentos por serviços
jamais executados, sob diversas denominações, como assessoria, consultoria,
engenharia, para dissimular efetivos pagamentos de vantagens indevidas ou
propinas”, disse Lima. Nesses casos, as empreiteiras são cobradas em 35% do
Imposto de Renda retido na fonte sobre o valor pago sem causa e mais 150% de
multa por fraude e juros.
Os auditores trabalham atualmente em
480 ações fiscais. Foram eles que identificaram, por exemplo, pagamentos
milionários de empreiteiras à JD Assessoria e Consultoria, empresa do
ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. De acordo com os investigadores da
Lava Jato, os negócios ocultaram repasses de propinas. Dirceu teria recebido
parte da cota do PT no esquema, comandado também por PMDB e PP.
Agência Estado
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