Cassado
Eduardo Cunha
Sem foro privilegiado será julgado por Moro
Por 450 votos
a favor e 10 contra, peemedebista, investigado na Lava Jato, perde mandato de
deputado, vira ficha-suja e fica inelegível até ao menos 2027
Dos sete inquéritos de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo
no Supremo Tribunal Federal (STF), cinco deles têm relação com a Operação Lava
Jato e devem ser encaminhados para o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça
Federal em Curitiba, responsável pelas investigações na primeira instância.
Isso ocorre porque, com a cassação do mandato aprovada
pelo plenário da Câmara, Cunha perde o direito ao foro privilegiado e,
consequentemente, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo.
O peemedebista é réu em dois processos oriundos de
desdobramentos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás. A
primeira denúncia contra ele foi feita em fevereiro, em que é acusado de ter
recebido US$ 5 milhões em propina relacionada a contratos de navios-sonda para
a Petrobrás.
Também está no STF o pedido de prisão de Cunha, enviado à
Corte em junho, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com a
cassação do peemedebista, no entanto, os advogados do peemedebista acreditam
que o pedido deve perder o objeto, já que tinha como justificativa o fato de
Cunha usar a sua influência política para atrapalhar as investigações contra
ele e o andamento do seu processo no Conselho de Ética na Câmara.
Cunha também responde a uma ação penal por manter contas
secretas na Suíça. A suspeita é de que o dinheiro para abastecê-las teria vindo
da compra de um campo de petróleo em Benin, na África.
A Procuradoria-Geral da República também apresentou
denúncia contra Cunha no caso que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica
Federal, envolvendo recursos desviados do Fundo de Investimentos do FGTS.
Porto Maravilha. Há ainda uma investigação que apura se
ele recebeu propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio, e outra na qual Cunha
é suspeito de apresentar requerimentos na Câmara para pressionar o banco
Schahin e beneficiar Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como seu “operador de
propinas”. Todos esses inquéritos estão sob a relatoria do ministro Teori
Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, e devem ir para Moro.
Os advogados do peemedebista argumentam que algumas
investigações, como a relacionada às obras do Porto Maravilha, não têm ligação
direta com a Lava Jato e, por isso, não deveriam ficar com o juiz de Curitiba.
Há ainda a possibilidade de o inquérito que investiga os
requerimentos contra o grupo Schahin permanecer no Supremo, porque outras
pessoas com foro privilegiado, como o deputado André Moura (PSC-SE), também são
investigados.
Outros casos. Dois inquéritos não devem ser mandados para
Moro porque não tem relação direta com a Lava Jato. O mais provável é que esses
casos sejam enviados para varas da Justiça Federal de Brasília ou do Rio,
Estado de Cunha. Um deles apura a suspeita de que o peemedebista negociava
emendas parlamentares que beneficiariam o BTG Pactual, do banqueiro André
Esteves. O caso é relatado pelo ministro Celso de Mello.
O outro é sobre um suposto esquema de corrupção em
Furnas, do qual Cunha foi apontado como “chefe”. O relator é o ministro Dias
Toffoli.
Com Agência Estado
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