RAPIDINHAS

“Não tem como não votar pelo impeachment”, diz Cristovam

Um dos senadores que vinha mantendo seu voto sob sigilo, Cristovam Buarque (PPS-DF) disse à Coluna do Estadão que “não tem como não votar pelo impeachment”. O senador vai indicar sua posição favorável à cassação de Dilma Rousseff já na Comissão Especial do Impeachment, que vota hoje o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O relatório do tucano é pela saída definitiva da presidente afastada. A oposição ainda mantinha esperança de conquistar o voto de Cristovam contra o impeachment. Ex-petista, ele tem no seu eleitorado muitos militantes pró-Dilma.

Fachin revoga decisão de presidente do STF 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que contrariava entendimento da maioria dos ministros sobre o início do cumprimento da pena após decisão de tribunal em 2ª instância. Responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso do tribunal, em julho, Lewandowski concedeu habeas corpus para liberar o prefeito eleito de Marizópolis (PB) a responder processo em liberdade, mesmo depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O prefeito José Vieira da Silva foi afastado do cargo em julho, após ser condenado a cumprir pena no regime semiaberto em razão da prática dos crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos.

STF dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre pedido de Cunha

O ministro Luis Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre pedido do deputado afastado Eduardo Cunha para suspender o processo que pede a cassação dele. Na Câmara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras  sobre existência de contas na Suíça em seu nome. O ministro Barroso determinou que a Câmara se manifeste e notificou a Advocacia Geral da União (AGU) para que o órgão entre no caso se considerar necessário. Além do processo na Casa, ele é alvo de ação penal no STF, e a Procuradoria Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras. Cunha entrou com mandado de segurança sob o argumento de que houve irregularidades no andamento da ação contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Anvisa suspende medicamentos para emagrecer e estômago

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a fabricação, distribuição, venda e uso de três medicamentos produzidos pelo laboratório Aché, alguns dos mais vendidos pela empresa no país. A suspensão atinge o medicamento Gastrium (omeprazol), de 10 mg e 20 mg, indicado para acidez no estômago, além do Biomag (cloridrato de sibutramina monoidratado) e seu genérico, cloridrato de sibutramina, com cápsulas de 10 mg e 15 mg, utilizados para tratamento da obesidade. Já a suspensão dos medicamentos Biomag e cloridrato de sibutramina ocorre devido ao uso de princípio ativo de um fabricante diferente do aprovado pela Anvisa, que determina que cada alteração na produção deve ser comunicada previamente à agência. A empresa deve recolher os estoques existentes no mercado.

Contrato forjado em obra do Dnit ocultaria propina ao PP

Um contrato forjado com a Construtora Queiroz Galvão, em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), serviu para justificar o repasse de pelo menos R$ 1,2 milhão da empreiteira - alvo da 33ª fase da Operação Lava jato - para o PP no esquema de corrupção e propinas da Petrobras. O doleiro Leonardo Meirelles declarou à Polícia Federal que nunca executou os serviços contratados e que o dinheiro foi lavado usando uma sistemática de falsos contratos, remessa de valores para contas na China e entregas de dinheiro vivo no Brasil.