O impeachment a um passo*
É o penúltimo passo. O Senado Federal
deverá aprovar hoje, por ampla maioria, o prosseguimento do processo de impeachment
de Dilma Rousseff – tecnicamente, a pronúncia –, o que abrirá a fase do
julgamento propriamente dito, ao final da qual, até o fim do mês, os senadores
decidirão se o mandato da presidente afastada será definitivamente cassado ou
se ela retornará ao Palácio do Planalto. Para a pronúncia ser aprovada hoje, é
necessária a maioria simples dos votos – metade mais um dos senadores presentes
– o que significa 41 votos na hipótese da presença de todos os 81, ou 21 votos,
no caso da presença mínima exigida, que é de 41 parlamentares. Como
provavelmente manterá sintonia com a ampla maioria dos brasileiros que,
conforme revelam todas as pesquisas, desejam o afastamento definitivo de Dilma,
na votação final o impeachment dificilmente deixará de ser decretado, apesar de
exigir maioria qualificada de três quintos da Casa, ou 54 votos. A previsão é
de que o impeachment será finalmente aprovado por cerca de 60 senadores.
A decretação da perda do mandato de
Dilma Rousseff fará com que o vice-presidente Michel Temer se torne presidente
da República de pleno direito. A partir de então, removida a atual dificuldade
política representada pela interinidade, o chefe do governo poderá dedicar-se,
com a prioridade que o assunto exige, à implementação das medidas necessárias
ao saneamento das contas públicas, indispensável à retomada dos investimentos
em projetos estruturantes, bem como à reconquista da confiança dos investidores
nacionais e estrangeiros na retomada do crescimento econômico.
Espera-se que, uma vez no comando definitivo
do governo pelos 28 meses restantes do atual mandato presidencial, Temer tenha
condições de levar a amplamente majoritária bancada governista no Congresso a
apoiar as medidas anticrise em elaboração pela equipe econômica, boa parte das
quais tão indispensáveis quanto impopulares. Esse é o único caminho para acabar
com o populismo irresponsável que afundou o País na crise ao programar e
realizar despesas maiores do que as disponibilidades orçamentárias, como se, no
“interesse dos trabalhadores”, o Tesouro fosse um enorme saco sem fundo.
Ao agonizante PT, no entanto, não
interessa o êxito de um novo governo. Para começar, negam os petistas a
legitimidade de Temer, como repetiu o líder do partido no Senado, Humberto
Costa, em entrevista publicada na Coluna do Estadão: “O que estamos vendo
é uma tecnicalidade jurídica que quer tirar uma presidente eleita e substituir
por alguém que não tem legitimidade”. Ora, se o vice-presidente não tem
legitimidade para substituir ou suceder ao presidente, quem a teria, num
processo que obedece ao rito estabelecido pela Suprema Corte e é rigorosamente
seguido pelo Congresso Nacional?
De resto, a “tecnicalidade” jurídica
que está condenando Dilma, na verdade, apenas compõe o tenebroso “conjunto da
obra” da presidente afastada. O que está sendo julgado agora pelo Senado, como
já o foi pela Câmara dos Deputados e pela grande maioria dos brasileiros, é
também o catastrófico desempenho de um governo que, além de incompetente, se
revela profundamente comprometido com a corrupção endêmica que corrói as
entranhas da administração pública.
Para o líder petista, parece não haver
nada legítimo fora do PT. Alega Humberto Costa, em defesa do lulopetismo na
questão da corrupção, que a Operação Lava Jato tem sua legitimidade comprometida
pelo facciosismo: “Foi um processo seletivo. Investigam-se os partidos que
foram base dos governos Dilma e Lula e não os partidos de oposição”. Para
começar, desde sempre políticos da então oposição ao governo petista estiveram,
como estão no momento, na mira da Lava Jato. Ocorre que quem tem condições de
efetivamente corromper ou ser corrompido é quem está no poder. É natural,
portanto, que haja nas investigações a predominância de políticos que
compuseram a base de apoio aos governos petistas.
De qualquer modo, ao esgrimir esses
argumentos os petistas não pensam na missão impossível de evitar o impeachment,
mas em sustentar um discurso político que lhes garanta sobrevivência. Dilma
Rousseff vai para o cadafalso sozinha.
*Publicado no estadão.com em 09/08/2016
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