Infraero não cumpriu determinações
O Tribunal de
Contas da União (TCU) afirmou
nesta quarta-feira (20) que a Infraero desobedeceu determinação e sonegou à sua
equipe de auditoria informações sobre contratos de obras nos aeroportos de Guarulhos,
Viracopos, Galeão e Brasília.
A estatal é sócia com 49% de participação nas concessionárias que administram
esses quatro aeroportos.
Procurada , a Infraero informou que
ainda não foi notificada sobre a decisão e que "segue à disposição dos
órgãos de fiscalização e controle para o pleno esclarecimento dos fatos, em
consonância com os princípios de transparência da governança no sentido da busca
da melhoria contínua da empresa".
Em 2014, o TCU constatou que a Infraero deixou de fazer uma análise crítica
sobre os contratos e os aditivos de obras realizadas de 2012 a 2014 nos quatro
aeroportos. Segundo o TCU, a Infraero “simplesmente assinou embaixo”, em vez de
cumprir a obrigação de analisar as condições de preço e condições de mercado
das contratações.
Depois, o tribunal fez um monitoramento para checar se a
Infraero cumpriu as determinações feitas à época, que incluíam a análise dos
contratos, mesmo que posterior à contratação. Nesta quarta, o plenário da corte
analisou o processo que trata desse monitoramento. A constatação foi que a
estatal desobedeceu a decisão e ainda sonegou informações à equipe de auditoria
do tribunal.
“Verificamos que a Infraero recebia pareceres de consultorias contratadas pelas SPEs [Sociedades de Propósito Específico], atestando que seguiam condições de mercado e a Infraero concordou sem exercer análise mínima sobre adequação", afirmou o secretário de Infraestrutura de Aeroportos e Telecomunicações do TCU, Marcelo Cunha.
Fonte: globo.com
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