Cassação de Eduardo Cunha

Relator defende anular votação

Deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF)

Dando sequência à série de manobras para impedir o desfecho do processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acatou parte dos recursos ingressados pelo peemedebista à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter a aprovação, pelo Conselho de Ética, da perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A CCJ é a última escala do processo contra Cunha antes da votação em plenário.

A decisão de Fonseca, se aprovada pela CCJ, anula a aprovação do pedido de cassação e leva o processo contra Cunha de volta ao Conselho de Ética. A comissão deve analisar o parecer do relator somente na próxima semana. Mas as chances de sucesso do peemedebista por ora se mostram pequenas. Cunha precisa dos votos de 34 deputados para fazer retroceder o processo contra ele - e nos bastidores avalia-se que tem 28.

Na ação, Cunha apontou para uma série de irregularidades na tramitação de seu processo no conselho. O esforço principal do peemedebista era para reverter a votação que pavimentou a aprovação de sua cassação - e foi justamente esse o ponto acatado por Fonseca, considerado aliado do presidente afastado.

Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, os membros do Conselho de Ética descartaram o painel eletrônico e votaram em chamada nominal. A medida, para Cunha, provocou um "efeito manada", o que estaria configurado pela decisão do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que, após, defender a inocência do representado, votou pela sua cassação quando o resultado já se mostrava definido. No relatório, Fonseca afirma que não há a previsão regimental para que a votação não se dê por painel eletrônico e que tampouco caberia ao presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), escolher a ordem em que se daria a chamada dos deputados.

"Ao meu sentir, a questão da metodologia de votação adotada pelo Conselho de Ética - chamada nominal por bloco e por ordem alfabética - é ilegal, pois contraria frontalmente o que previsto em nosso regimento interno, como já foi demonstrado", afirmou o relator. Ele sustentou também que a mudança no formato de votação representou um "prejuízo enorme" para Cunha motivado pelo efeito cascata.

Cunha também trabalhava para destituir o relator que sugeriu a cassação do seu mandato, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que defendeu a perda de mandato do presidente afastado alegando que ele mentiu sobre as contas secretas que mantinha fora do país e que recebeu propina no esquema de corrupção da Petrobras. O presidente afastado da Câmara é réu em duas denúncias no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Fonseca rejeitou o impedimento de Marcos Rogério. O presidente afastado argumentava que ele estaria impedido de continuar à frente do processo por quebra de decoro após ter deixado o PDT e migrado para o DEM, partido que fazia parte do bloco de apoio que chancelou a sua vitória na disputa pela presidência da Câmara. Para o relator, no entanto, a medida não acarretou prejuízo.

O relator também não identificou que houve cerceamento da defesa, conforme alegava Cunha, e negou o questionamento sobre o aditamento de novas provas à denúncia. Fonseca ainda rejeitou a destituição do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, que Cunha alegava ser seu "algoz declarado".

Fonte:VEJA.com