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Em voto alternativo, aliado de Cunha propõe suspensão de mandato

Em nova investida para sepultar o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado João Bacelar (PR-BA), aliado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, apresentou nesta terça-feira um voto alternativo ao relatório que sugere a perda do mandato do peemedebista. Bacelar defendeu que Cunha deve ser punido pelo Conselho de Ética apenas por omitir a manutenção de contas no exterior - e não por recebimento de propina no escândalo de corrupção da Petrobras, conforme aponta o relator Marcos Rogério (DEM-RO). Para o aliado de Cunha, a suspensão do exercício do mandato por três meses seria a pena adequada. Réu na Lava Jato, o peemedebista já está há um mês afastado das prerrogativas parlamentares e teve o pedido de prisão divulgado nesta manhã. O voto em separado de Bacelar, por ora, não tem nenhum efeito. No entanto, se o parecer pela cassação for rejeitado, o documento pode ser colocado em votação.

Relator do caso Cunha pede mais tempo, e votação é adiada

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta terça-feira (7) “mais tempo” para fazer as considerações finais de seu voto pela cassação do peemedebista e conseguiu adiar para esta quarta-feira (8) a decisão do Conselho de Ética sobre o caso. O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos). O relatório de Marcos Rogério dizia que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras. No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Lei obriga bancos a emitir recibo de quitação de débitos em dez dias úteis

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou com um veto a lei que obriga os bancos a emitir recibo de quitação de dívidas no prazo de dez dias úteis. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e começa a valer em 90 dias. "As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, são obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando requerido pelo interessado, no prazo de dez dias úteis, contado da comprovação de liquidação integral do débito, por meios próprios ou por demonstração efetuada pelo interessado", diz a lei. A regra não se aplica às hipóteses em que a lei determine procedimentos e prazos específicos, devendo a instituição financeira esclarecer essas situações excepcionais no documento ou protocolo que fornecer em resposta ao requerimento do interessado. No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias a contar da data de liquidação da dívida.

Conselho da OAB pedirá ao STF o fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O pedido tem o mesmo fundamento da requisição feita em relação à delação do ex-senador petista Delcídio do Amaral (MS), cujos trechos foram divulgados pela imprensa. De acordo com os conselheiros da entidade, a medida é importante tanto para a sociedade, em razão da transparência dada ao assunto, quanto para os advogados das partes envolvidas, uma vez que teriam acesso ao conteúdo e poderiam melhor exercer a defesa de seus clientes. O teor da delação de Machado é devastador. Apenas a divulgação de algumas conversas gravadas por ele com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ex-presidente da República José Sarney e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi suficiente para Temer exonerar do governo Jucá e Fabiano Silveira, que ocupava o Ministério da Transparência.

Operação Bota-Fora investiga desvios de R$ 85 mi em obra olímpica

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), calcula que podem chegar a R$ 85 milhões os desvios de recursos públicos nas obras do Complexo Esportivo Deodoro-Área Norte, no Rio. Transparência escalou oito auditores para acompanhar nesta terça-feira, 7, a Operação Bota-Fora, em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, nos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. A operação visa desarticular uma ação criminosa que resulta em desvio de recursos públicos nas obras do Complexo Esportivo Deodoro – Área Norte, que faz parte da infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016, em execução com recursos do Ministério do Esporte.