Operação Custo Brasil

Como o esquema abastecia o Caixa 2 do PT

O esquema de corrupção montado no Ministério do Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo foi usado para abastecer o caixa do Partido dos Trabalhadores, segundo os autos do inquérito da Operação Custo Brasil deflagrada nesta quinta-feira. Entre os destinatários da propina, aparecem os nomes dos ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto (um sucedeu ao outro no cargo) e do ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, que fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato e cujos depoimentos fundamentam a operação de hoje. De acordo com as apurações, os três eram responsáveis por arrecadar dinheiro em nome do partido. Os tesoureiros tiveram a prisão preventiva decretada, junto com a do ex-ministro, pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Carlos Gabas

O objeto principal da operação é um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Consist e o Ministério do Planejamento, em 2010. A empresa em questão prestaria assessoria na gestão de empréstimos consignados concedidos a servidores da pasta. Como taxa de administração, os funcionários pagavam à Consist 1 real em cada parcela mensal, enquanto o custo real seria de 30 centavos, conforme os investigadores. Esse sobre preço, que teria alcançado a cifra de 100 milhões de reais entre 2010 e 2015, era repassado para o bolso de políticos, como os ex-ministros Paulo Bernardo e Carlos Gabas, operadores do esquema e, principalmente, para o PT, por meio de dezenas de empresas-fantasmas.

O dinheiro endereçado ao partido foi intermediado inicialmente pela empresa de fachada CRLS Consultoria e Eventos, depois pela PolitecTecnologia da Informação, e, por fim, pela Jamp - as três teriam sido indicadas por Vaccari. Esta última é ligada ao lobista - e agora delator - Milton Pascowitch, que já disse à Lava Jato ter entregue dinheiro em espécie na sede do PT. Diretores da Consist relataram aos investigadores que "não houve qualquer prestação de serviço" correspondente aos pagamentos. O valor recebido por essas empresas foi de pouco mais de 10 milhões de reais em prol do PT.

Paulo Ferreira

Segundo os autos, após deixar o cargo de tesoureiro, Paulo Ferreira teria orientado Romano a "tratar do tema Consist" com Vaccari Neto, que havia assumido o seu lugar. Um dos argumentos que baseiam o pedido de prisão de Ferreira é que ele teria tentado "interferir" no depoimento de Pascowitch à força-tarefa da Lava Jato, "afinando [com ele] o discurso", o que caracteriza, portanto, tentativa de obstrução das investigações.

Denisson Portanova

Alexandre Romano, por sua vez, teria indicado para os repasses as empresas NSG TI Solution, SWR Informática, Instituto João Baptista Romano, Logix 8 Participações, Link Consultoria Empresarial, SX Comunicação e Portanova e Advogados Associados. Segundo o inquérito, parte do dinheiro era remetido a ele "por sua atuação como lobista junto ao Partido dos Trabalhadores". Em coletiva, o procurador da República Andrey Borges afirmou que 80% da propina destinada a Romano ficava com o PT. Não é possível precisar o valor total do esquema recebido pelo partido, pois o dinheiro passava pela conta de diversas empresas até chegar ao seu destino final.

Paulo Bernardo

Paulo Bernardo - Em relação aos pagamentos feitos ao ex-ministro Paulo Bernardo, as evidências colhidas pelos investigadores são mais claras. A PF identificou, por meio de cerca de 100 notas fiscais apreendidas, um repasse de 7.170.031,74 reais para o escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que prestava assessoria jurídica às campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR), mulher de Paulo Bernardo. Oitenta por cento desse valor seria destinado a pagar despesas do ex-ministro, como, por exemplo, a renumeração de um assessor, do motorista e do próprio advogado.

Segundo a procuradoria, o acerto inicial era de que Paulo Bernardo receberia 9,6% do total do faturamento da Consist. Quando ele deixou o Ministério do Planejamento, em 2011, para assumir o das Comunicações, a propina destinada a ele foi reduzida para 4,8%, e entre 2014 e 2015, diminuiu novamente para 2,9%. Quem teria assumido o seu posto como mantenedor do esquema foi o então secretário de Gestão do Planejamento, Valter Correia da Silva, também preso hoje, que no ano passado deixou o cargo para ser secretário de Gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Nesta quinta, ele pediu exoneração para se defender no caso.

Senado pede ao STF anulação de 

busca em apartamento de Gleisi

O Senado Federal recorreu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil, deflagrada na manhã desta quinta-feira em quatro estados e no Distrito Federal. Marido da petista, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações dos governos Lula e Dilma Rousseff Paulo Bernardo foi preso pela manhã no apartamento em Brasília.

Na petição, a advocacia do Senado sustenta que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados porque a residência funcional da senadora é extensão das dependências do Senado. Por essa tese, apenas o Supremo poderia autorizar esse passo da operação.

"Demonstra-se que houve grave imprudência - senão dolo - na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência - em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional -, em clara violação à regra de competência constitucional do STF", argumentou o advogado-geral do Senado, Alberto Caiscais.

Na decisão que permitiu a busca e apreensão de documentos no apartamento funcional, na casa do casal em Curitiba (PR), e a prisão de Paulo Bernardo, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora fossem encaminhadas ao STF. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância.

As suspeitas envolvendo "PB" surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.

Fontes: VEJA/Agência Brasil