Venda está proibida a partir de hoje
A partir desta quinta-feira, está proibida a venda de
lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar nesta sexta, por meio dos
Institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que
ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W)
até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre 100 reais e
1,5 milhão de reais.
A restrição foi estabelecida pela Portaria
Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no
consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em
comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção
for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.
A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em
2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a
eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das
lâmpadas de 40W a 60W. Neste ano, começou a ser proibida também a produção e
importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização
ocorrerá em 2017.
Segundo o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem
(PBE) do Inmetro, engenheiro Marcos Borges, a fiscalização tem caráter
educativo, porque os comerciantes foram orientados sobre a proibição desde o
ano passado. "Por isso, entendemos que o impacto não é brusco para os
comerciantes, porque eles já vêm sendo instruídos nesse sentido desde a
assinatura da portaria, em 2010."
Agência Brasil
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