BOM DIA!

Operação Boca Livre

Criada no governo Collor, em 1991, a Lei Rouanet serve para captar recursos para projetos culturais através de incentivos fiscais para pessoas físicas e empresas. Uma empresa, por exemplo, pode direcionar parte do valor que recolheria para a Receita Federal, para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Em 2014, a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União comprovando o desvio dos recursos relacionados aos projetos aprovados pelo Ministério.

Estava em curso o tristemente famoso jeitinho brasileiro. Algum, ou alguns espertos encontraram uma ou várias maneiras de burlar a Lei e desviar os recursos captados para outras finalidades ou para o próprio bolso.

Na manhã de hoje (28), a Polícia Federal iniciou a Operação Boca Livre em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro para apurar desvios dos recursos captados. Estão sendo cumpridos 51 mandados de busca, sendo 14 de prisão temporária. Informa a PF que, em 20 anos de atuação, o grupo criminoso captou R$ 170 milhões em projetos. O valor foi alcançado por meio de fraudes como superfaturamento, notas fiscais fictícias, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas.

Projetos de teatro itinerante para crianças carentes, por exemplo, não foram executados, livros não foram doados a escolas e bibliotecas públicas enquanto os suspeitos usaram o dinheiro público para shows com artistas famosos em festas privadas, incluindo o casamento de um investigado em Jurerê Internacional.

Bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, escritórios e empresas investigadas, fazem parte da operação que envolve o Ministério da Cultura, as empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame. Laboratório Cristália, entre outras, e o escritório Demarest Advogados. Organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra  a ordem tributária e falsidade ideológica, são alguns dos crimes cometidos pelos envolvidos.

Parece que finalmente os olhos da polícia estão voltados para um setor até então considerado inatingível, já que envolve grandes figuras do mundo artístico brasileiro. Não há um só dos considerados grandes artistas do Brasil, que não tenha se utilizado da famosa Lei Rouanet para captar recursos para seus projetos.

Agora, para provar que nem todos são tão inatingíveis assim, a PF inicia uma devassa que, esperamos, leve a justiça a esclarecer e condenar aqueles que, afirmando amor e apoio incondicional aos governantes do momento, usufruíam de um benefício que deveria ser revertido em favor dos brasileiros.

A Operação Boca Livre está aí para provar que não existe almoço de graça!

Tenham todos um Bom Dia!