Rapidinhas

Justiça manda pedido de prisão de Lula para Moro

 A Justiça de São Paulo remeteu à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, os autos da denúncia e do pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex. A medida cumpre determinação da juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal, de 14 de março deste ano. A juíza fundamentou, em sua decisão, que “o pretendido nestes autos (da Justiça de São Paulo), no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo Ministério Público Federal, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”. O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Lula no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, em 9 de março. São acusados também a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais 13 investigados.

Bloqueio do WhatsApp deve ser decidido pelo STF

O bloqueio do aplicativo WhatsApp por 72 horas deve acabar na mais alta corte do país. O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou nesta terça-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a imediata suspensão da decisão da Justiça de Sergipe, que inviabilizou o funcionamento do serviço de mensagens em todo o país na tarde de segunda-feira. Nesta manhã, o desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, manteve a medida cautelar. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido acusa a medida de violar o direito à comunicação. A legenda usa como embasamento o artigo 5º da Constituição, que prevê entre os direitos individuais e coletivos a "livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

PF indicia Gim Argello por corrupção passiva

A Polícia Federal indiciou o ex-senador Gim Argello (PTB/DF) por corrupção passiva. A PF aponta quatro atos de corrupção envolvendo o ex-senador, preso na Operação Vitória de PIrro – 28.ª fase da Lava Jato -, deflagrada no dia 12 de abril. Argello é acusado de exigir propinas em dinheiro vivo de empreiteiros para livra-los de convocação da CPMI da Petrobrás.

A investigação mostra que Gim Argello recebeu R$ 5,35 milhões em 2014 – R$ 5 milhões da UTC Engenharia e R$ 350 mil da OAS.

Janot afirma que Cunha era 'um dos líderes' de célula criminosa em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em um pedido de inquérito enviado nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era um dos líderes de uma organização criminosa que atuava em Furnas, uma das maiores subsidiárias da Eletrobras na produção de energia elétrica. "Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa -- especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro", escreve Janot na peça.

Ministros do STF recomendam cautela a Lewandowski e Carmen Lúcia

Com a provável ascensão de Michel Temer à Presidência da República e as investigações da Lava Jato avançando sobre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal (STF) teria condições de assumir o Palácio do Planalto. O presidente da Corte está na linha sucessória (atrás do presidente da Câmara e do Senado). Por isso mesmo, Ricardo Lewandowski (atual) e Carmen Lúcia (próxima) estão sendo aconselhados por colegas a evitarem declarações tanto sobre o processo de impeachment quanto a respeito da Lava Jato. Lewandowski permanecerá no Posto de presidente do STF até setembro, quando será substituído pela ministra Carmen Lúcia.