Secretarias passam para a Casa Civil
Michel Temer e Eliseu Padilha (Foto: Reprodução) |
O presidente da República em exercício, Michel Temer,
transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a
responsabilidade da Casa Civil.
Segundo Decreto publicado no Diário Oficial da União
desta segunda, 30, ficam transferidas: a Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário; a Secretaria de Reordenamento Agrário; a
Secretaria de Agricultura Familiar; a Secretaria de Desenvolvimento Territorial
e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
Ainda de acordo com o Decreto 8.780, ficam transferidas
para a Casa Civil as competências de reforma agrária; de promoção ao
desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores
familiares; e de delimitação das terra dos remanescentes das comunidades dos
quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto.
O texto diz ainda que as competências transferidas serão exercidas pela Casa
Civil de imediato, com a utilização das estruturas que dão suporte a elas.
Com o Decreto, o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) passa a ser vinculado à Casa Civil da Presidência da
República. Antes, ele estava vinculado ao antigo Ministério do Desenvolvimento
Agrário. (Agência Estado)
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