Ministro do STF nega pedido do governo
Em nova derrota para o governo, o ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, em
decisão individual, pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
para anular o processo de impeachment. Com isso, não será necessário que o
plenário da corte se manifeste na tarde de hoje sobre a possibilidade de
paralisação do ato que deve confirmar o afastamento da presidente Dilma
Rousseff. A sessão plenária do Senado, suspensa temporariamente para o horário
do almoço, seguirá normalmente à tarde com discursos de parlamentares,
manifestações do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e do próprio AGU. A
votação da admissibilidade do impeachment deve ocorrer na madrugada.
No mandado de segurança apresentado ontem ao Supremo, a Advocacia-Geral
da União utilizava como base da argumentação a suposta ilegitimidade do então
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter dado seguimento ao
impeachment da petista. Na avaliação da AGU, como o Supremo atestou que Cunha
utilizou o mandato parlamentar em benefício próprio, qualquer ato feito pelo
parlamentar em relação ao impeachment estaria comprometido e deve ser anulado.
"Se recorre a esse Supremo Tribunal Federal para que firme posicionamento
quanto à nulidade absoluta, não passível de convalidação, do procedimento
ocorrido no âmbito da Câmara dos Deputados, eivado de vícios decorrentes da
prática de atos com desvio de finalidade pelo então presidente Eduardo Cunha,
que culminou na decisão do plenário da Câmara de autorização de instauração de
processo de crime de responsabilidade contra a senhora presidenta da
República", disse a AGU no mandado de segurança.
No pedido enviado ao STF, o governo também tentava pôr em
xeque o ato de recebimento da denúncia contra Dilma, todos os passos praticados
em sequência ao recebimento da denúncia e a decisão do plenário da Câmara de
aprovar a admissibilidade do impeachment em 17 de abril. "Urge que esse
Supremo Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de
finalidade, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras
esferas, como é o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de
responsabilidade contra a presidenta da República. Caso tais atos não sejam
prontamente anulados como é devido, poderão acarretar consequências seriíssimas
que conduzirão ao impeachment de uma presidenta da República democraticamente
eleita", declarou o governo.
(Fonte: Veja.com)
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