Rapidinhas

Hoje é o último dia para entregar a declaração de Imposto de Renda

Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário 2015. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Ministro diz que governo não abrirá mão da internet ilimitada

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, revelou que o governo vai anunciar uma nova versão do Plano Nacional de Banda Larga, que agora passa a se chamar "Brasil Inteligente". O anúncio vai acontecer na próxima quinta-feira, 5, em cerimônia em Brasília, que deve ter a presença da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, como parte do programa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai anunciar uma mudança em seu regulamento do serviço de comunicação multimídia (SCM), como forma de garantir que as operadoras continuem a oferecer planos ilimitados de banda larga fixa, além de opções com franquia. "Não vamos abrir mão da internet ilimitada", disse o ministro.

Cardozo fala em golpe e diz que vai pedir suspeição de Anastasia

O advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo voltou a afirmar nesta sexta-feira que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nos moldes discutidos pelo Congresso, é um "golpe de Estado" porque as pedaladas fiscais praticadas no Plano Safra 2015 não seriam ilegais no momento em que foram praticadas e porque os decretos de suplementação orçamentária não acarretaram em maior despesa para os cofres públicos. Os dois temas - as pedaladas no programa de subsídio agrícola e a liberação de bilhões de reais sem autorização de congressistas - são os pontos-base do processo que pode levar ao afastamento antecipado da petista do governo. Ao longo de sua exposição, o advogado-geral da União anunciou que pedirá ainda nesta sexta-feira a suspeição do relator do processo de impeachment na comissão especial, o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Citado na Lava Jato, Carlos Gabas assume Aviação Civil e alcança foro privilegiado

A presidente Dilma Rousseff nomeou Carlos Gabas para a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Gabas, que se tornou uma das pessoas mais próximas da presidente, fora citado na Operação Lava Jato por um ex-vereador do PT como alguém com forte influência nos fundos de pensão ligados a estatais e próximo ao ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Gabas sempre negou qualquer irregularidade. Com a nomeação, Gabas, que substitiu o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) na Pasta, passa a ter foro privilegiado, pois a secretaria tem status de ministério. Gabas, que exercia o cargo de secretário de Previdência no ministério do Trabalho, também não tinha bom relacionamento com o ministro Miguel Rosseto.

Marqueteiro do PT era ‘conselheiro’ da alta cúpula do partido

O Ministério Público Federal classificou o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, como conselheiros da alta cúpula do PT e peças de "sustentação" do partido, tanto durante as campanhas eleitorais quanto fora delas. Os dois foram denunciados formalmente na quarta-feira (28) junto com o empreiteiro Marcelo Odebrecht, executivos do grupo Odebrecht e o operador de propinas Zwi Skornicki, que atuava em nome do estaleiro holandês Keppel Fels. "A partir do estreito contato mantido com as principais lideranças do Partido dos Trabalhadores, Mônica Moura e João Santana passaram a exercer o papel de verdadeiros conselheiros da alta cúpula da agremiação", informa denúncia criminal entregue nesta quarta-feira à Justiça Federal. Santana e a mulher estão presos desde 23 de março, em Curitiba, quando foi deflagrada a Operação Acarajé.