Juíza manda denúncia para Sérgio Moro
A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz
Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de
prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o
ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex no Guarujá
(SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de
esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta
segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou
da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em
sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos
pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que
o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma sub-reptícia, de
empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e
benfeitorias de imóveis de sua propriedade".
A referência de Moro a "suspeitas de que o
ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas
interpostas", como o tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o Sítio
Santa Bárbara, em Atibaia, também foi destacada pela juíza como um dos motivos
pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está
centralizada a maior parte dos processos relacionados à Lava Jato.
"Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são
investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua
família, bem como as reformas em tal imóvel, (...) e ainda a mesma situação com
o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo, após
minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal",
afirma a juíza, que conclui que "é inegável a vinculação entre todos esses
casos da Operação Lava Jato".
"O pretendido nestes autos, no que tange às
acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer
para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo
Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a
conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos
delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.
Os promotores de São Paulo vão recorrer da decisão da
juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. Eles irão se reunir ainda hoje
para decidir em qual instância podem questionar a remessa dos autos a Moro.
(Com Portal Veja/conteúdo)
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