Rapidinhas

Promotor que investiga Lula diz que ‘ninguém está acima e à margem da lei’

O promotor do Ministério Público de São Paulo Cassio Roberto Conserino leu nesta quarta-feira uma nota sobre o posicionamento da entidade em relação à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender depoimento do ex-presidente Lula e de sua esposa, Marisa Letícia, na investigação que apura suposta ocultação de patrimônio no caso do tríplex no Guarujá. O documento diz que o MP-SP apresentará informações ao CNMP para reverter a decisão e seguir com a investigação. “Os promotores de justiça condutores da presente investigação criminal levarão informações e documentos ao CNMP, a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão proferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei”, leu Conserino. O documento também ataca o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula que entrou com a liminar para suspender o depoimento do ex-presidente. O texto diz que o parlamentar pediu providências “em nome alheio, e sem procuração para tanto”.

Evo Morales, sua amante, um filho secreto e um escândalo de corrupção

Um jornalista da oposição boliviana divulgou recentemente uma certidão de nascimento que comprova a existência de um filho, até então desconhecido, do presidente Evo Morales com uma antiga amante e empresária. Segundo a oposição, após o caso com o líder boliviano, Gabriela Zapata mudou de vida repentinamente e conquistou o cargo de gerente comercial de uma empresa transnacional chinesa que atua no país, em um ato classificado como "tráfico de influências". As denúncias do jornalista Carlos Valverde no canal de televisão Activa TV vieram pouco antes de um referendo, marcado para 21 de fevereiro, em que os bolivianos devem decidir se aceitam a reeleição do presidente para o pleito de 2019. O governo boliviano admitiu o relacionamento entre Evo e Gabriela e o nascimento do bebê em 2007, que morreu com um ano de idade. O presidente, no entanto, nega as acusações de tráfico de influência e determinou a investigação dos contratos com a transnacional chinesa.

Ex-secretário e igrejas evangélicas são condenados a devolverem R$ 386 mil

O ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, João Malheiros, foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 386 mil  por causa da destinação, quando ainda comandava a pasta estadual, de dinheiro público para custear a celebração do centenário das igrejas Assembleias de Deus no Brasil. O montante foi repassado por meio de um convênio, assinado em 2011, entre a SEC-MT e a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus (Cormead-MT), também condenada pela Justiça a ressarcir o erário.

TJ manda juiz aceitar denúncia contra cartel dos trens em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que "não se aceita absolvição prematura" e determinou que o juiz Rodolfo Pellizari, da 11ª Vara Criminal da capital, aceite a denúncia contra o ex-executivo da Siemens Marco Missawa pelos crimes de fraude à licitação e formação de cartel envolvendo duas licitações internacionais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007 e 2008 sob suspeita de cartel para aquisição de 320 e 64 carros de trens, respectivamente, que juntas somaram 1,4 bilhão de reais.

O acórdão acata o recurso do Ministério Público de São Paulo contra a decisão da 11ª Vara que rejeitou em setembro de 2014 a denúncia contra sete executivos da Siemens e Hyundai acusados de fraudar as duas licitações. Antes de rejeitar a denúncia contra os sete réus, o juiz mandou desmembrar o processo em três, sendo um contra os acusados que vivem na Alemanha, um contra um réu coreano e um contra Marco Missawa. Das três, esta foi a única ação que já teve uma decisão favorável do TJ para que fosse aceita. A Corte ainda analisa os recursos do Ministério Público nos outros dois casos.

Câmara aprova texto base da MP que trata das dívidas dos clubes de futebol

Depois de quase quatro horas de obstrução, a Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 157, o texto base da Medida Provisória (MP) 695/15 que trata do parcelamento das dívidas dos clubes de futebol. O plenário avalia agora os destaques da matéria, entre eles o que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adquiram participação em empresas, incluindo bancos privados e companhias de tecnologia da informação. Outro destaque garante à Caixa a exploração de um novo tipo da raspadinha Lotex, em datas comemorativas e eventos festivos. Atualmente, a modalidade de loteria circula apenas com escudos de times de futebol. Há também a proposta para que os próprios clubes possam explorar as vendas dessa loteria. A MP é uma das matérias que trancam a pauta de votação em plenário. Os partidos de oposição tentam a todo custo obstruir os trabalhos como forma de pressionar a instalação imediata da comissão especial que vai analisar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.