Lei eleitoral feita para ser violada
Adeli Sell*
Os articulistas escrevem, as pessoas vociferam no facebook, gritam nas
ruas os perdidos que, no Brasil, se gasta demais nos processos eleitorais.
Claro, gastamos demais para os nossos padrões civilizatórios, rebaixados ao
extremo por causa do populismo, da demagogia, da compra de votos, por
corromper apoiadores de outros etc. Em tudo isto tem uma grande
dose de verdade.
Outra "verdade" vendida é que as campanhas são longas demais
aqui. Ora, vejam o processo americano, com primárias, não são prévias, são
processos abertos, onde no Partido Democrata pode surgir um candidato de
esquerda, autêntico, chamado Barnie Sanders.
Para desmentir a primeira tese dos gastos, o Sanders que não
aceita recursos de empresas do setor financeiro nem de empresas de
armamento, arrecadou em menos de 24 horas mais de 7 milhões de dólares, assim
que venceu Hillary Clinton na primária de New Hampshire.
Não podemos sair repetindo o senso comum. Temos que ver a realidade de
cada país, a formatação partidária, pois em cada lugar tem ritos diversos
no presidencialismo em relação ao parlamentarismo. Tem democracias e tem
ditaduras. A vida é mais rica (às vezes mais pobre) do que parece ser.
A cada eleição uma "nova lei eleitoral" é
inventada. Desta feita, a cretinice parlamentar foi além da conta. Os
parlamentares pressionados pela voz rouca das ruas deu uma resposta populista.
45 dias de campanha? Corte de várias normas de campanha. O modelo beneficia
apenas quem tem mandato, é conhecido e tem estrutura.Jamais um líder
comunitário ou sindical passa a vereador.
Muito menos pode pensar em ser deputado estadual ou
federa. Ou senador como é o nosso caso aqui do RS.
Vocês sabem que o partido homologa a
candidatura e inscreve o nome do candidato no TRE, daí tem
que ir na Receita Federal e pedir CNPJ, daí ir a um banco estatal
para abrir uma conta, só daí começar a arrecada e depositar, daí mandar
fazer o folheto e daí pagar com grana desta conta. Daí, é tarde. É
"daí" demais.
Vocês acham que isto vai funcionar para todo mundo?
Um cumpre tudo, outro vai direto para o
Caixa 2.
Ou estou inventando?
Nesta eleição, voltará o estilo mais caudilhesco e
castilhista de fazer campanha.
Como o período "dos santinhos" será
curtíssimo, o que vai rolar antes são gastanças com galeto, pão com
linguiça, carreteiros, afora descarada compra de votos em troca de favores de
quem tem mando no executivo ou é financiado por algum grupo de interesse.
Fala-se tanto na pré-campanha que poderão ser
usados meios livres, gratuitos etc. Mas como poderão ser usados?
É livre a emissão de opiniões. Claro. Estamos
numa democracia. Está na Constituição. Mas não faltarão adversários cretinos,
de má índole, invejosos, para entupir os tribunais de denúncias contra os menos
favorecidos que usam estas ferramentas, redes sociais, dizendo que estão
cometendo crimes, por estarem pedindo votos etc. Aí, como cada cabeça é
uma sentença vai sobrar para quem mais uma vez? Para os de sempre, aqueles que
não podem pagar um grande advogado.
Esta será, se depender do andar da carroça, a
campanha mais "suja" , com aparência de limpa, porque vão sumir os
outdoors, os grandes cartazes, cavaletes etc. Mas ficará livre o submundo da
"compra de votos" disfarçada.
Em novembro, passado o segundo turno, já uma
"nova lei" estará em debate no Congresso. Podem anotar e cobrar.
Em breve, vou escrever um artigo técnico,
acadêmico, sobre a "nova lei" ,que antes de terminar a eleição vai
estar em debate para mudar. Leis devem ser feitas para serem cumpridas por
todos. Esta foi feita para ser descumprida, violada e vilipendiada.
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