quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Rapidinhas


OAB cria comissão para avaliar pedido de impeachment
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Na quarta, a corte reprovou, por unanimidade, o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais", somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado.
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou, em nota, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

CPI do BNDES aprova quebra de sigilo de empresas ligadas a Pimentel
A Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES [Banco de Desenvolvimento Econômico e Social] aprovou nesta quinta-feira requerimentos de investigação que devem atingir o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ex-ministro do Desenvolvimento. Os parlamentares aprovaram quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de e-mails da OPR Consultoria Imobiliária, que pertenceu a Pimentel, e da agência Pepper, que coordena a estratégia de comunicação digital do PT. A Pepper contratou a primeira-dama de Minas Gerais, a jornalista Carolina Oliveira, por 440.000 reais, por "serviços de representação". Os pagamentos estão sob suspeita e são alvo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. A Operação Acrônimo apura se Pimentel foi beneficiado por um grupo de empresários suspeitos de lavagem de dinheiro em contratos com o governo federal. Os sócios da agência Pepper, Daniele Fonteles e Amauri Teixeira, também são alvo do pedido de suspensão dos sigilos. O prazo é de dez anos, entre 2005 e 2015.

Cunha fechou duas contas na Suiça um mês após Lava Jato
Relatório do Ministério Público da Suíça informa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) fechou duas das quatro contas que mantinha no banco Julius Baer em abril do ano passado, um mês depois do início da Operação Lava-Jato, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. As duas outras contas foram bloqueadas em abril deste ano com um saldo aproximado de US$ 2,5 milhões a partir de uma investigação sobre o suposto envolvimento de Cunha com corrupção e lavagem de dinheiro. As contas foram abertas em nome de offshores, que têm como beneficiários finais Cunha e a mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. Os documentos contém detalhadas informações sobre os donos das contas investigadas. As duas contas ainda ativas foram abertas em 2008. O relatório informa que numa delas o destinatário tem residência na avenida Heitor Doie Maia, Rio de Janeiro, mesmo endereço de Cunha e da mulher.

Messi pode pegar 22 meses de prisão por fraude fiscal
Messi e pai serão julgados por fraude fiscal na Espanha. A Advocacia do Estado pediu nesta quinta-feira que Lionel Messi seja condenado a 22 meses e meio de prisão por três delitos contra a Fazenda espanhola cometidos entre 2007 e 2009. O órgão, que representa os interesses do Tesouro espanhol, tem um entendimento diferente do que foi divulgado pela Fiscalía (Ministério Público), que tinha liberado o jogador de culpa e recomendado a condenação apenas do pai dele, Jorge Horacio Messi. A Agência Tributária espanhola solicita ainda que seja aplicada multa de 4,1 milhões de euros (mais de R$ 17,5 milhões) no jogador, valor correspondente ao que teria sido sonegado ao governo da Espanha.

Nardes diz que ‘há indícios’ que pedaladas continuaram em 2015
Um dia após o Tribunal de Contas da União(TCU) ter votado pela rejeição das contas do governo de 2014, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira (8) que uma análise em curso na corte analisa a adoção das chamadas “pedaladas fiscais” pelo Executivo em 2015. Questionado se há indícios de que as irregularidades continuaram ao longo deste ano, Nardes disse que sim. O ministro, no entanto, evitou dar detalhes da investigação que vem sendo feita pelo tribunal.  “Eu tive uma informação, mas não estou cuidando do caso”, justificou. Segundo ele, o relator do processo sobre as contas de governo de 2015 no TCU será o ministro José Múcio Monteiro.

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