Parece piada!

CCJ propõe mais R$ 600 milhões 
ao fundo partidário

Deputado Ricardo Barros (PP-PR)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) apresentou uma emenda à proposta de Orçamento da União para 2016 em que propõe um aumento de R$ 600 milhões na verba prevista para o fundo partidário no ano que vem. Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal propôs o repasse de R$ 311 milhões para financiar os partidos políticos. Se a emenda da CCJ da Câmara for aprovada, serão distribuídos no ano que vem R$ 911 milhões entre as agremiações partidárias.

A proposta orçamentária de 2016 está sob análise da Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores. Se a emenda do fundo partidário for aprovada pelos congressistas, a presidente Dilma Rousseff terá de decidir se sanciona ou veta o texto.

O fundo partidário é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do bolo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a assessoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, a CCJ apresentou a emenda a partir de um pedido do próprio Barros e de líderes partidários na Câmara.

A equipe do relator alegou que lideranças partidárias procuraram Barros para solicitar a manutenção, no Orçamento de 2016, do mesmo valor que havia sido aprovado para o fundo partidário na peça orçamentária deste ano: R$ 867,5 milhões. O valor proposto pela CCJ, no entanto, ultrapassa em cerca de R$ 44 milhões a verba reservada aos partidos em 2015.

A proposta de aumento do fundo partidário vai contra a intenção do governo de cortar gastos para evitar um rombo no Orçamento de 2016. Inicialmente, o projeto enviado pelo Palácio do Planalto previa déficit de R$ 30 bilhões, mas a equipe econômica elaborou propostas para tentar aumentar fontes de receita e cortar gastos. Entre essas propostas está a volta da CPMF, que ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.