quarta-feira, 22 de abril de 2015

Terceirização

Câmara aprova emenda que mantém
pontos que contrariam o Planalto


Com a aprovação, governo sofreu revés em pontos do projeto como no que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte da sua operação


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma emenda que mantém na regulamentação de atividades terceirizadas pontos contrários ao que o Palácio do Planalto pediu para que fossem retirados do texto final do Projeto de Lei 4.330/2004. A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e quatro optaram pela abstenção.

Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa de eliminar do texto a expressão "qualquer atividade", o que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação. O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a votação da emenda nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi apreciada.

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