Meia Entrada

Procon notifica cinemas e produtoras

O Procon Porto Alegre está notificando, a partir desta quarta-feira, 8, cinemas e produtoras de espetáculos culturais da Capital a se adequarem à lei da meia entrada para estudantes. “Recebemos um elevado número de reclamações protocoladas no Procon municipal relatando o não atendimento da legislação”, destaca o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.

Em meio a duas legislações divergentes sobre o tema, uma estadual e outra municipal, o Procon adotou como norma a estadual – em vigor desde dezembro de 2014 – que dá direito ao pagamento de meia entrada a jovens com até 15 anos ou que estejam na faixa etária de 16 a 29 anos, portadores de documento de inscrição em programa social do governo, comprovando, assim, a baixa renda. Outro segmento beneficiado pela meia entrada são os estudantes matriculados em estabelecimento de ensino regular.