Guarda compartilhada

Ministro e senadores manobram contra

Ministro José Eduardo Cardozo

Uma manobra desastrada que atenta contra o interesse de cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes e desafia o regimento interno do Senado retardou mais uma vez a aprovação da lei que torna obrigatória e automática a guarda compartilhada, mecanismo apontado por educadores de todo o mundo como o melhor modelo para a formação dos filhos de casais separados. Os movimentos que vêm impedindo a aprovação do PL 117/13 são capitaneados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Jaime Campos (DEM-MT). Amplamente discutido, o projeto já foi aprovado na Câmara, passou por duas comissões no Senado e deveria ter sido votado em plenário no fim de setembro. Mas as ações do Ministério da Justiça retardam esse processo. A última delas ocorreu na quarta-feira 12. A Comissão de Assuntos Sociais acatou decisão do senador Jayme Campos e determinou que o PL seja levado a audiência pública a se realizar na quinta-feira 20. A se manter o roteiro traçado pela tropa do ministro Cardozo, o projeto terá uma mínima chance de ir a plenário na última semana de novembro. Qualquer outra manobra deve arrastar a questão apenas para o próximo ano.

O regimento interno do Senado impede que os projetos em regime de urgência sofram emendas que não as colocadas em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o regime de urgência do PL 117/13 em 2 de setembro e o mesmo deveria ser submetido à votação em 29 de setembro, o que não foi feito graças a uma intervenção do senador Humberto Costa. No último dia 4, foi a vez de o senador Romero Jucá entrar em ação. Ele apresentou uma emenda tratando sobre a hipótese de o projeto focar de alguma forma a possibilidade de violência praticada contra a criança. A emenda foi uma espécie de golpe, pois fere o regimento do Senado, e é descabida porque o tema levantado pelo senador já está previsto em legislação específica. A manobra, porém, remeteu o PL à Comissão de Assuntos Sociais. Até a quinta-feira 20, entidades que reúnem pais e mães separados encaminharão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma representação denunciando a irregularidade e pedindo a votação imediata do projeto. (Com Istoé/conteúdo)