Senado aprova alteração no indexador
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| Foto: Agência Brasil |
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira
(5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de
estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da
federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas
antes de 1º de janeiro de 2013. o que poderá agravar a situação das contas
públicas, que em setembro registraram o pior resultado da
história.
O texto aprovado pelos senadores garante a
correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic
(taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A
retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu
resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e
desequilíbrio fiscal.
Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto
seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a
retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido, segundo
informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). (Com G1)
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