O jornalista Políbio
Braga publicou em sua página nesta quinta-feira (21) nota sobre uma dívida da
Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) com municípios onde se localizam praças de pedágios
da estatal.
A Federação das
Associações dos Municípios do RS (Famurs) quer o pagamento imediato da dívida.
Dívida da EGR
Famurs cobra pagamento
de R$ 10 milhões aos municípios
O presidente da
Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, avisou nesta quinta-feira que irá
cobrar agilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) no pagamento de R$ 10
milhões a municípios gaúchos. O
valor corresponde à quantia de Imposto Sobre Serviço (ISS) devido pela estatal
para as cidades onde estão situadas as praças de pedágio da estatal. Este
imposto sempre foi pago pelas antigas concessionárias privadas, mas a estatal
não paga e não quer pagar.
. Desde janeiro de 2013, quando
começou a operar, a empresa arrecadou R$ 198 milhões, dos quais 5% deveriam ter
sido repassados às prefeituras. De
acordo com Menegaz, a EGR cumpriu seu compromisso com o governo federal, mas
fechou os olhos para as prefeituras. "A União arrecadou R$ 17,3 milhões da
EGR em 2013, já que todos os impostos federais foram pagos pela estatal no ano
passado. Já os prefeitos aguardam ansiosos pelo repasse dos R$ 10 milhões
correspondentes ao ISS. Temos pressa para utilizar esse recurso no fechamento
das contas", reclamou o presidente da Famurs.
. A solicitação da
Famurs é baseada em parecer emitido pelo Ministério da Fazenda, que rejeitou o
pedido de isenção tributária da EGR. (Políbio Braga On line)
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