Comissão do
Senado aprova liberação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de decreto legislativo para
suspender resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que
proibiu a comercialização de inibidores de apetite feitos a base de anfetamina.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara em
abril, seguirá para votação do plenário do Senado. Caso ratificado, seguirá
para promulgação pelo Congresso e não vai precisar de sanção presidencial.
A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque
(PSB-RS), suspende a proibição imposta em 2011 pela Anvisa. A norma proibiu a
venda no Brasil de medicamentos a base de anfepramona, femproporex e mazindol e
impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos
remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.
Caso o projeto seja promulgado, as restrições à
sibutramina também serão suspensas. Entre outras exigências, os profissionais
de saúde e pacientes, desde 2011, devem assinar um termo de responsabilidade em
três vias e apresentar na hora da compra da substância. Além disso, drogarias e
laboratórios são obrigados a notificarem a agência sobre efeitos adversos
relacionados ao uso do medicamento.(Agência Câmara)
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