TJ nega recurso do PT para excluir Luiz Moura
Deputado investigado por ligação com a facção criminosa PCC
trava uma queda de braço com o partido na Justiça para disputar as eleições
deste ano
O Tribunal
de Justiça de São Paulo negou recurso do PT para excluir o deputado estadual
Luiz Moura das eleições de outubro. Flagrado pela Polícia Civil em reunião
na qual participaram dezoito integrantes da facção criminosa Primeiro Comando
da Capital (PCC), Moura foi afastado por sessenta dias do partido e ficou
impedido de obter uma legenda para concorrer ao seu segundo mandato na
Assembleia Legislativa. O deputado recorreu à Justiça comum e conseguiu,
provisoriamente, anular a suspensão. Ele também chegou a invalidar a
Convenção Estadual que definiu os candidatos ao Legislativo e homologou a
candidatura de Alexandre Padilha ao governo do Estado, mas a Justiça revalidou
o encontro partidário posteriormente.
Em decisão
unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado decidiu
"não conhecer" o agravo de instrumento apresentado
pelo Diretório Estadual com objetivo de derrubar a liminar que
anulou a suspensão e concedeu ao deputado o direito de registrar sua
candidatura individualmente. O relator do processo, desembargador Edson
Luiz de Queiroz, votou contra o partido: "Não conheço o agravo, na
medida em que não houve uma representação processual regular do agravante.
Inicialmente estou rejeitando [a admissibilidade], haja
vista que a matéria é de competência desta Justiça estadual e não do
Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, eu estou rejeitando a preliminar e
não conheço o pedido", disse o desembargador, contrariando a tese do setor
jurídico petista.(Com Veja/conteúdo)
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