José Dirceu

Advogados recorrem de decisão de Barbosa

Condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-ministro José Dirceu voltou a recorrer de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Desta vez, os advogados do petista ingressaram na Corte com um habeas corpus contra a recusa de Barbosa de autorizar Dirceu a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), para trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia.
No pedido de liminar protocolado ontem (28), os advogados de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres César alegam que a decisão de Barbosa é um constrangimento ilegal ao ex-ministro. Segundo a defesa, embora Dirceu tenha sido condenado a cumprir sua pena em regime semiaberto, a decisão do ministro o mantém em regime fechado. Os advogados também pedem que Barbosa seja excluído da livre distribuição do pedido de habeas corpus, pois ele é o relator da execução penal.(Agência Brasil)