Reajuste de tarifas

Juiz nega pedido feito pela UAMPA

Foi negado pela Justiça, pedido feito pela União dos Moradores de Porto Alegre (UAMPA) para que o reajuste das tarifas de transporte coletivo fosse impedido. Não foi identificada qualquer ilegalidade na definição do novo preço das passagens, segundo o juiz Fernado CVarlos Tomazi, da 4ª Vara da Fazenda Pública.

- A apuração do valor da passagem envolve questões técnicas de certa complexidade, razão pela qual é temerário proclamar sem previamente ouvir as razões do réu de que elas estão certas ou tampouco equivocadas

O juiz considerou que as únicas alegações concretas apresentadas pela parte autora se referem ao cálculo das alíquotas do PIS e do Cofins.

— Ocorre que esses encargos não sensibilizam o preço das passagens de forma rigorosamente proporcional à correspondente alíquota. Elas são apenas alguns itens de um conjunto de fatores computados — ressalta.

Após a decisão, o município será citado para manifestação. Hoje, 4, o prefeito José Fortunati decretou aumento para R$ 2,95 nas passagens de Çonibus a partir de segunda-feira, dia 7.