Artigo

Os iguais e os mais iguais

André Machado*

Foi divulgada ontem (18/02) decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello (foto)  favorável ao pagamento de salários que ultrapassam o limite constitucional de R$ 29,4 mil. A medida atende a pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo, que representa funcionários da Câmara e Senado, e restabelece o pagamento até que a corte julgue o caso. Os supersalários haviam sido cortados por recomendação do Tribunal de Contas da União, segundo o qual o prejuízo, só na Câmara, ultrapassaria R$ 500 milhões ao ano.

A questão que levanto, neste caso, não tem a ver apenas com limites legais. Fica mais no campo moral. Ou ético. É moral, ou ético, que determinadas categorias garantam na Justiça o direito de ganhar tão bem assim? Depende do ponto de vista. No meu, por mais legítimas que sejam essas remunerações, não pode haver um servidor tão especial que mereça ganhar até 40 vezes mais que outro. Se concordarmos com a existência de supersalários, devemos conviver também com o extremo, que pode beirar a indignidade?

No caso dos maiores, é verdade, podem se tratar de servidores concursados, graduados, em fim de carreira, que consolidaram vantagens legítimas, absolutamente legais, ao longo das suas vidas profissionais. Quero crer que, na sua imensa maioria, são trabalhadores dedicados, que cumprem suas funções e jornadas. Mas o que deve pensar sobre isso o policial militar já em meio de carreira, o servidor fazendário de nível médio, o investigador da polícia civil, o enfermeiro ou a professora já perto da terceira idade, quando comparam com as próprias perspectivas, infinitamente mais modestas?

Claro que se devem considerar critérios como, por exemplo, a meritocracia, a qualificação, a natureza de cada função. Mas é difícil sustentar, com qualquer discurso, o abismo entre essas duas pontas, a dos que ganham o máximo e a dos que ganham o mínimo.

Que bom se, num Brasil pra lá de ideal, todo servidor público pudesse ganhar mais de R$ 29,4 mil mensais. Num sonho mais modesto, mas ainda assim fantasioso se comparado à realidade, que ótimo se o funcionalismo, em regra, pudesse vislumbrar soma parecida no fim da carreira. E, baixando a meta mais um pouco, seria ótimo se uma parte mais expressiva do funcionalismo pudesse ter como perspectiva um ápice de metade disso.

Enquanto ainda estamos muito distantes dos cenários ideais, é fundamental que gestores, partidos políticos, detentores de mandatos eletivos e lideranças setoriais se dediquem à discussão de uma política de nivelamento dos salários custeados pelos erários nos três níveis de governo. O país com serviços públicos mais eficientes que todos desejam passa por aí.

Pense sobre isso. Converse sobre o assunto.

E aproveite o dia!

*Jornalista