Justiça pede
devolução de pontos à Portuguesa
A Portuguesa conseguiu recuperar os quatro pontos que foram retirados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva
(STJD) por conta da escalação irregular do meia Héverton na última rodada
do Campeonato Brasileiro de 2013. A decisão, em primeira
instância, foi tomada pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª
Vara Cível, o mesmo magistrado que devolveu quatro pontos para o
Flamengo também nesta sexta-feira.
O parecer permite que Fla e Portuguesa ultrapassem o Fluminense e deixem
a equipe tricolor na zona de rebaixamento, restaurando o resultado obtido em
campo. Perino alegou que o clube paulista sofreria "dano irreparável"
porque "reduz drasticamente a sua cota de televisão e impede a
formalização de bons contratos de patrocínios".
O argumento do magistrado também é de que não foi respeitada a
hierarquia das leis, já que o Estatuto do Torcedor foi ignorado e sobreposto
pela lei esportiva, que é uma regra "administrativa". O juiz ainda
determinou que a decisão da justiça desportiva "desrespeitou o disposto no
artigo 35, 'caput' e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na medida em que
não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta
Héverton". Na ocasião, a CBF só publicou a punição na segunda-feira que
sucedeu a rodada final do Brasileiro.
Para Perino, "salvo quando comprovada a má-fé, fraude ou
prática de crime, quer ver acolhido e respeitado o resultado obtido em campo
(...), vale o mérito desportivo, vale o que está estampado no placar, vale a
bola na rede.
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