Advogados vão
pedir impeachment de Roseana
Denúncia responsabiliza governadora
do Maranhão por suposta omissão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que
registrou 62 detentos mortos desde 2013
Um grupo de oito advogados de
direitos humanos deve apresentar nesta terça-feira, 14, ao presidente
da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de
impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das violações e dos
crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que
registrou 62 homicídios desde 2013.
A denúncia se baseia no artigo 75 da
Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela
suposta omissão do governo nas disputas de faccções dentro dos presídios. A
Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão
especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria
entre os 45 deputados estaduais.
"Muita gente tem falado que a
crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em
Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de
violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos
presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola
de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.
Segundo ela, este é o primeiro pedido
de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. "A Lei do
Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no
caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar
o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe
do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves" afirmou
Eloísa.
Caso a comissão especial da
Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de
Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do
caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados
pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por
exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a
reeleição.(Agência Estado)
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