CCJ do Senado aprova ampliação
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado
(CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto de lei de autoria do senador
Aécio Neves (MG), que tenta reforçar os
laços dos tucanos com o programa Bolsa Família. O texto introduz na Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas) a previsão de que o programa de
transferência de renda será custeado com recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social.
A proposta seguirá
para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
Isso significa que, se for aprovado, o texto vai diretamente para a Câmara caso
não haja recurso de senadores para levá-lo ao plenário da Casa.
Durante a sessão da
CCJ, o tucano agradeceu aos colegas da comissão pela presteza que levaram à
rápida aprovação da proposta, apresentada no fim de outubro. Ele disse que a
medida vai dar segurança e tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família,
programa inspirado, segundo ele, em iniciativas que tiveram início na gestão do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
"Ao
integrar o Bolsa Família à Loas, estamos dando a ele um caráter de programa de
Estado. É um passo concreto na consolidação desse programa que permitirá o seu
acompanhamento mais de perto", destacou.(Agência Estado)
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