Senado suspende devolução
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enquanto, os 464 servidores do Senado que tiveram vencimentos acima do teto
constitucional de R$ 28 mil não vão precisar devolver a quantia recebida a
mais, como havia determinado em setembro o presidente Renan Calheiros
(PMDB-AL). A Mesa Diretora da Casa decidiu, nesta quinta-feira, 10, aguardar a
posição final do Tribunal de Contas da União sobre o caso, mas já determinou
que o limite máximo seja respeitado já na folha de pagamento de outubro.
Renan explicou que a suspensão do ressarcimento se deve a uma
decisão do próprio TCU, que teria acatado uma liminar do Ministério Público com
efeito suspensivo. O Tribunal, por sua vez, explicou ter recebido um recurso do
MP ao processo, mas ainda não informou se isso suspende os efeitos da decisão. (Agência Estado)
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