Julgamento do mensalão

10 réus ficam mais próximos da prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quinta-feira (10) o acórdão, documento que reúne as decisões do julgamento, da fase dos recursos do mensalão. A publicação foi feita de forma "fatiada", com 26 acórdãos para cada um dos réus -- 25 condenados e Carlos Alberto Quaglia, absolvido pelo Supremo por formação de quadrilha. A publicação ocorreu antes do prazo regimental, que é de 60 dias após o final do julgamento.

Com a publicação do documento, começa a contagem de prazo para que os 25 réus condenados no processo entrem com novos recursos. 

Há duas situações distintas para os réus: os que têm direitos aos chamados embargos infringentes e os que não têm.

Para os 13 réus que não podem apelar aos embargos infringentes, aproxima-se a execução da pena. Nesse grupo, dez réus vão para a cadeia: dois réus que foram condenados a regime fechado e oito que cumprirão pena no semiaberto. O prazo é de cinco dias para que as defesas apresentem novos embargos declaratórios, recurso que serve para contestar contradições ou omissões no documento, mas que não mudam a condenação. Esses recursos, já analisados uma vez pela Corte, não costumam ser aceitos pela segunda vez, como disse nesta quarta o ministro Marco Aurélio Mello. "Esses segundos embargos são excepcionalíssimos. A adequação pressupõe que o vício (omissão, contradição ou obscuridade) tenha surgido pela vez primeira no julgamento dos anteriores. O direito não comporta uma sobreposição."

Já para os 12 réus que têm direitos aos embargos infringentes, as defesas terão 30 dias para apresentar os recursos. O Ministério Público Federal também terá 30 dias para se manifestar sobre a decisão. O relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, escolhido em sorteio, não tem prazo para liberar o processo para que seja incluído na pauta. Com isso, é possível que a análise dos infringentes seja feita apenas em 2014.(Com FOLHA/conteúdo)